Presidente da Argentina envia proposta de legalização do aborto ao Congresso

O presidente da Argentina, Alberto Fernández, anunciou nesta terça-feira (17) que enviou ao Congresso projeto de lei para a legalização do aborto no país. Ele também disse, em vídeo publicado nas redes sociais, que a proposta inclui a obrigatoriedade de que a interrupção voluntária da gravidez ocorra dentro do sistema de saúde.

"A legalização do aborto salva a vida de mulheres e preserva suas capacidades reprodutivas, muitas vezes afetadas por esses abortos inseguros", disse Fernández.

Outro projeto enviado por Fernández aos congressistas estabelece uma campanha de 1 mil dias para garantir o cuidado integral da saúde das mulheres grávidas e de seus filhos nos primeiros anos de vida.

"Minha convicção é de que o Estado acompanhe todas as pessoas gestantes em seu projeto de maternidade. Mas também é responsabilidade do Estado cuidar da vida e da saúde daquelas que decidirem interromper a gravidez", afirmou o presidente.

Fernández havia anunciado ainda em março que enviaria uma proposta de legalização do aborto ao Congresso. Na época, o presidente argentino disse que o aborto "acontece, é um fato", e que as mulheres recorrem ao procedimento "em absoluto sigilo".

Segundo o presidente, a cada ano 38 mil mulheres são internadas por causa de abortos clandestinos, e mais de 3 mil mulheres morreram por causa desses procedimentos desde o fim da ditadura militar argentina, nos anos 1980.

Aborto na Argentina

O debate sobre a legalização do aborto se intensificou na Argentina em junho de 2018, quando a Câmara dos Deputados aprovou projeto que permitia a prática até a 14ª semana de gestação. No entanto, o Senado rejeitou o texto.

A discussão chegou às ruas da Argentina naquele ano, quando centenas de milhares de pessoas marcharam nas ruas de Buenos Aires em atos pró e contra o aborto.

Durante a campanha eleitoral de 2019, o então candidato da oposição, Alberto Fernández, abordou o tema e disse que tentaria reverter a decisão do Senado. No fim, ele acabou derrotando o então presidente, Mauricio Macri.