Secretário pede união de estados para aprovar Pacto Federativo

A união dos estados em torno da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo é essencial para ajudar os estados a reequilibrar as contas públicas, disse hoje (3) o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues. Ele reuniu-se com governadores, vice-governadores e secretários de 13 estados e do Distrito Federal como parte da agenda do Fórum dos Governadores, que ocorreu hoje (3) na capital federal.

Entre os assuntos prioritários da reunião estava a votação do Projeto de Lei Complementar 101/2020, que estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal para os estados e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF).

Os governadores e os demais representantes dos estados destacaram a importância da aprovação do projeto ainda em 2020 para melhorar a gestão das unidades da Federação e permitir a retomada da capacidade de investimento dos governos locais. Segundo os governadores, a covid-19 tornou mais dramático o quadro fiscal dos estados, que enfrentavam um cenário de dificuldades mesmo antes da pandemia.

O secretário especial de Fazenda lembrou que 14 estados estão em situação de emergência fiscal e que a União terá, em 2020, o sétimo ano de déficit primário (resultado negativo nas contas sem o pagamento dos juros da dívida pública). Rodrigues reforçou que a PEC do Pacto Federativo abrange quase todos os pontos cruciais relatados pelos governadores e pediu a união do governo federal com as bancadas dos estados.

Segundo o Ministério da Economia, o secretário reforçou a disposição da equipe econômica de apoiar as medidas que promovam a rota de saída dos estados e da União do déficit público. Compareceram ao encontro os governadores Gladson Cameli (AC), Renato Casagrande (ES), Ronaldo Caiado (GO), Mauro Mendes (MT), Paulo Câmara (PE), Wellington Dias (PI) e Eduardo Leite (RS) e o vice-governador Rodrigo Garcia (SP).

Também estiveram presentes no encontro representantes do Distrito Federal e dos seguintes estados: Amapá, Ceará, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Rio de Janeiro, Rondônia, Santa Catarina e Sergipe.