VOTAÇÃO Senado vota em sessão remota autonomia do Banco Central nesta terça-feira Publicada em 03/11/2020 às 09:30 Está marcada para esta terça-feira (3) a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 19/2019, que estabelece requisitos para nomeação e demissão do presidente e dos diretores do Banco Central, bem como vedações aos ocupantes do cargo. Outras duas proposições estão na pauta da sessão deliberativa remota do Plenário, agendada para as 16h. De autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), o PLP ainda busca conferir autonomia formal ao BC para que execute suas atividades essenciais ao país sem sofrer pressões político-partidárias. O relator, senador Telmário Mota (Pros-RR), trata a questão como “importante, particularmente em anos eleitorais” como 2020. Outro item da pauta é o PL 3.819/2020, que restaura a obrigatoriedade da prévia licitação do serviço público de transporte coletivo interestadual e internacional de passageiros. Segundo o autor do projeto, senador Marcos Rogério (DEM-RO), o objetivo é definir regras, deveres, direitos e obrigações, para garantir um transporte seguro, perene e confiável para a população. A matéria é relatada pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO). Já o PL 3.877/2020, relatado pela senadora Kátia Abreu (PP-TO), autoriza o acolhimento de depósitos voluntários de instituições financeiras pelo Banco Central. A ideia é dar ao BC uma ferramenta para controle da moeda que tenha impacto menor sobre a dívida pública. A autoria do projeto é do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Fonte: Agência Senado Leia Também Senado vota em sessão remota autonomia do Banco Central nesta terça-feira Justiça de Rondônia indefere ação contra ex-prefeito Roberto Sobrinho e outros dezesseis demandados Baixas da gasolina nas refinarias ignoradas em Rondônia, demissão provoca crise na Emater-RO, produtos da cesta básica sobem e mínimo congelado Justiça manda TV Rondônia, afiliada da Rede Globo, receber programas do Cidadania e partidos coligados sem cobrar Vinícius Miguel percorre Porto Velho para apresentar propostas Twitter Facebook instagram pinterest