Centro de Reinserção Social será implantado no município; objetivo é promover a humanização das prisões

O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), está entre os contemplados pelo convênio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), no valor de R$ 5.670 milhões para fomentar a implantação de novas unidades da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), onde a cidade de Ariquemes foi escolhida para a implantação da segunda sede no Estado, a primeira já está em atividade em Ji-Paraná.

“A inauguração do Centro de Ressocialização Social (CRS), no município de Ji-Paraná, colocou Rondônia como referência na região Norte na ressocialização de apenados. Agora com o convênio para a implantação de uma outra CRS, Rondônia avançará mais ainda no que tange à reinserção”, disse o gerente de reinserção social da Sejus, Fábio Recalde.

Apac dá oportunidade para reeducandos com estudo e trabalho, diminuindo as chances de reincidência no crime

O projeto foi inscrito na plataforma do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv) e segue para análise do Depen. O recurso irá financiar desde a obra de construção até o aparelhamento, que deve ser executada nos próximos três anos. A nova unidade Apac terá capacidade para 153 vagas.

“O objetivo é promover a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena. A Apac tem propósito de evitar a reincidência no crime e oferecer alternativas para os reeducandos se recuperarem”, explicou Fábio Recalde.

A INSTITUIÇÃO

A Associação já existe no Brasil há cerca de 40 anos e oferece um método alternativo para que os presos cumpram suas penas.

A entidade foi criada no Estado de Minas Gerais, como uma opção para a ressocialização dos presos. Em Ji-Paraná, ela está juridicamente instituída e funciona com a ajuda de voluntários, oferecendo oportunidades de estudo e trabalho dentro da unidade, sem a necessidade de vigilância de agentes penitenciários.