Edital de Convocação – Comissão de Finanças da Câmara de Porto Velho convida a população para Audiências Públicas

Porto Velho, RO – A Comissão Permanente de Finanças e de Acompanhamento da Execução Orçamentária (CPFAEO), instituto presidido pelo vereador Marcelo Reis, do PSDB, convoca Audiência Pública e convida a população da Capital para participar do encontro.

Os eventos serão realizados na mesma data, dia 14 de dezembro: a primeira sessão ocorrerá às 09h; a outra, às 10h, ambas sediadas no Salão de Reunião Bohemundo Alvares Afonso.

As pautas serão as seguintes: 01) discussão sobre o Projeto de Lei que definirá o orçamento do Município de Porto Velho para o exercício de 2021; e 02) debate acerca de Projeto de Lei Complementar cujo objetivo é a alteração da alíquota de contribuição e benefícios do regime de previdência dos servidores públicos municipais.

As sessões das audiências públicas serão transmitidas via videoconferência – sistema de deliberação remota –, e o link estará disponível na página oficial da Câmara Municipal de Porto Velho.

O presidente da Casa de Leis municipal, Edwilson Negreiros, do PSB, falou sobre a importância de haver participação massiva por parte da sociedade porto-velhense:

“São projetos importantes, leis que definem tanto o teto de recursos para utilização de execuções por parte da Prefeitura de Porto Velho quanto, no caso da segunda audiência, têm o condão de modificar as alíquotas de contribuição e benefícios no sistema de previdência do servidor municipal”, sacramentou Negreiros.

CONFIRA O EDITAL DE CONVOCAÇÃO: