Justiça de Rondônia recebe ação de improbidade contra ex-prefeito, outras dez pessoas e cinco empresas

Porto Velho, RO – O juiz de Direito Marcus Vinicius dos Santos Oliveira, da 3ª Vara Cível de Ariquemes, recebeu ação civil pública contra o ex-prefeito de Monte Negro Jair Miotto Júnior e outras dez pessoas.

Além de Miotto, foram acionadas pelo Ministério Público (MP/RO):

01) Irene Cavalcante Gomes; 02) Teisi Danielle Cavalcante Gomes; 03) Cristiane de Lima, 04) Roselita Cavalcante Gomes; 05) Gilmar de Souza; 06) Fabiane Fão; 07) Geovano Gonçalves da Silva; 08) Juari Bermond Moreira; 09) Ronie Ferreira; e 10) Clodoaldo da Silva Ancia.

Também estão arroladas nos autos cinco empreendimentos. São eles: 01) Rondec Rondonia Construcoes Ltda – EPP; 02) Sousa & Silva Materiais Para Construção Ltda – EPP; 03)  C. da Silva Ancia Eireli – EPP; 04) Bellomontt Ltda – ME; e 05) Construtora e Incorporadora Araújo Ltda – ME.

Jair Miotto Júnior (foto) e outras dez pessoas foram acionadas pelo MP/RO / Reprodução

De acordo com a denúncia do MP/RO apurada via Inquérito Civil Público restaram evidenciadas diversas fraudes e irregularidades em processos licitatórios para contratação com o município de Monte Negro.

O órgão de fiscalização e controle prossegue dizendo que os envolvidos, “unidos em vontade e desígnios, formaram um esquema que simulava competição em diversos certames deflagrados no período de 2013 e 2014, frustrando a competitividade e, consequentemente, ocasionando dano ao erário”.

O magistrado repeliu as questões preliminares suscitadas pelas defesas dos acusados.

Em seguida, sacramentou:

“As demais questões suscitadas referem-se ao mérito e deverão ser objeto de instrução processual, não constituindo elementos aptos a obstar o prosseguimento do feito. Estando em ordem, recebo a inicial”, concluiu.

Em seguida, o Juízo mandou citar os demandados para que apresentem contestação dentro do prazo legal.