REPERCUSSÃO ONGs repudiam carta de Mourão a europeus e alertam que texto reafirma intenção de controle Publicada em 04/12/2020 às 16:14 Diversas organizações da sociedade civil do Brasil enviaram nesta sexta-feira, 4, uma carta a parlamentares europeus alertando que ainda há intenção de controle, por parte do governo federal, de ONGs que atuam no País. Elas também alertam para risco de "erosão da democracia". O documento, assinado por 70 entidades, é uma resposta a um comunicado enviado pelo vice-presidente, Hamilton Mourão, no fim de novembro, negando que o governo tenha esse plano, após ter sido cobrado por esses mesmos parlamentares. No início de novembro, o Estadão revelou um projeto do Conselho da Amazônia de estabelecer controle sobre as ONGs que atuam na Amazônia. Por meio de um marco regulatório, informou a reportagem, a proposta é ter o “controle” de 100% das entidades na região até 2022 e limitar entidades que, na avaliação do Executivo, violem “interesses nacionais”. O Conselho Nacional da Amazônia Legal é presidido por Mourão. As organizações listam diversas ações tomadas pelo governo Bolsonaro desde o início da gestão que apontam no caminho de um controle das entidades -- além de diversas declarações controversas, como a promessa, logo na posse, de colocar "um fim a todo tipo de ativismo" no País ou o lamento por não conseguir "matar esse câncer chamado ONG". "Membros de alto escalão do governo federal repetidamente fazem acusações infundadas e irresponsáveis ??contra organizações de prestígio e líderes sociais, como quando acusaram esses líderes de incendiar florestas, derramar óleo na costa brasileira e violar a segurança nacional, simplesmente porque eles criticaram o governo para a comunidade internacional", escreve o grupo formado por entidades como Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Greenpeace Brasil, Instituto Socioambiental, Observatório do Clima e WWF-Brasil. Eles lembram também que o governo chegou a enviar agentes da Abin à Conferência do Clima da ONU em Madri, no ano passado, para monitorar atividades de organizações brasileiras, como também revelado pelo Estadão. "Estamos alarmados com a edição de qualquer norma que permita ao governo federal restringir a autonomia da sociedade civil brasileira. A carta de resposta enviada pelo vice-presidente a este Parlamento é contraditória. Alega que o governo não tem intenção de restringir ou controlar as organizações da sociedade civil que estão trabalhando 'legalmente' na Amazônia, mas afirma, sem maiores explicações, que pretende melhorar o 'quadro institucional', a fim de promover uma 'interação mais coordenada e organizada' entre sociedade e governo brasileiro. Em outras palavras, significa promover maior ao controle", afirmam as ONGs. As entidades afirmam que a relação entre ONGs e o Estado já está regulamentada e amparada pela Constituição Federal e pelo Regulamento das Organizações da Sociedade Civil. "Ataques à liberdade de organização, de expressão e de imprensa, à participação social em fóruns e a mecanismos que garantem transparência e controle social têm efeito não apenas em enfraquecer diretamente a democracia brasileira, mas também afetam nossa capacidade de preservar o meio ambiente e garantir os direitos humanos dos grupos minoritários, entendidos como inimigos do governo, como no caso das populações indígenas e tradicionais", continuam as organizações. Eles encerram a carta pedindo ajuda ao Parlamento Europeu na "divulgação internacional de informações sobre a situação vivida pela democracia brasileira" e para apoiar denúncias "em relação a violações do governo federal contra direitos humanos e a liberdade democrática". Fonte: Poder360 Leia Também Estádio San Paolo do Napoli é rebatizado em homenagem a Maradona Ministro debate com entidades retorno das aulas presenciais Embrapa fortalece pesquisas para oferecer opções de grãos e pulses aos produtores de Rondônia Captação da poupança cai pela primeira vez desde janeiro Empresas podem oferecer vagas de emprego junto ao Sine Municipal de Porto Velho Twitter Facebook instagram pinterest