Política de Acessibilidade do Poder Judiciário de Rondônia

Dando continuidade à Semana Nacional de Acessibilidade e Valorização da Pessoa com Deficiência, conheça a Política de Acessibilidade que o Tribunal de Justiça instituiu a fim de garantir a plena acessibilidade e inclusão das Pessoas Com Deficiência (PCD) e com mobilidade reduzida no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

Esta política atende às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, que orientam a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares às determinações exaradas pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

Por meio da Resolução n. 027/2017, foi instituída no Poder Judiciário de Rondônia a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, que tem caráter multidisciplinar e permanente, com participação de magistrados e servidores, com e sem deficiência.

Dentre as responsabilidades da Comissão está a de acompanhar o planejamento, a elaboração e a execução das medidas previstas nos projetos arquitetônicos de acessibilidade e nos projetos pedagógicos de treinamento e capacitação dos magistrados e servidores que trabalhem com pessoas com deficiência; assim também a fixação de metas anuais direcionadas à promoção da acessibilidade para pessoas com deficiência. Todas as informações sobre a política estão contidas na referida resolução, clique aqui.

De acordo com a coordenadora do Núcleo de Acessibilidade, Inclusão e Gestão Socioambiental - Nages, do TJRO, Maiara Ribeiro de Moraes, com a instituição da Política de Acessibilidade, o PJRO reafirma seu compromisso em ser uma instituição consciente, que busca a redução de qualquer tipo de barreiras e promove a inclusão das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.