Senado aprova texto de regulamentação do novo Fundeb sem substitutivo aprovado na Câmara

 Graças à mobilização virtual dos trabalhadores em educação e da sociedade em geral, o Senado Federal aprovou nesta terça-feira (15/12), a versão do texto original do Projeto de Lei 4.372/2020, que trata da regulamentação do novo Fundeb. O texto do senador Izalci Lucas (PSDB), relator do projeto no senado, exclui as emendas que haviam sido aprovadas na Câmara dos Deputados e representavam retrocessos para a Educação Pública brasileira.

Um dos pontos mais polêmicos descartado no Senado, tratava da possibilidade da utilização de recursos do Fundeb para instituições privadas ligadas ao Sistema S (SESI, SENAI, SENAC) e para instituições comunitárias, confessionais e filantrópicas ligadas às igrejas. Além disso, foi retirado o trecho que autorizava a utilização dos recursos do Fundeb para pagamento de profissionais da Rede Privada e aos profissionais que não são da Educação.

Em razão das modificações feitas pelo Senado, a matéria voltará para análise da Câmara. Entretanto, Izalci Lucas destacou que há o compromisso do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que o texto seja colocado em votação até quinta-feira (17/12).

O Sintero comemora o avanço da pauta e o comprometimento dos senadores, que não concordaram com o desmonte do Fundeb e,  por entenderem que as emendas retiravam recursos das escolas públicas e penalizavam milhares de estudantes e trabalhadores em educação. A expectativa do Sintero é de que o texto seja aprovado na Câmara com a preservação de todos os itens da Emenda Constitucional 108/2020, garantindo que os recursos públicos sejam aplicados exclusivamente à Educação Pública.

A mobilização virtual pela regulamentação do Fundeb continuará nas redes sociais do Sintero. Assim, o sindicato convoca a categoria à permanecer na luta, pressionando os deputados federais de Rondônia a se comprometerem  a votarem no texto original do PL 4.372/2020.