União Europeia apresenta projeto com novas regras para restringir poder das gigantes da tecnologia

A comissão da concorrência da União Europeia apresentou nesta terça-feira (15) um projeto com novas regras para os gigantes da tecnologia, como Facebook, Google, Apple e Amazon. O conjunto de regulamentações ainda precisa passar pela aprovação dos países e dos legisladores do bloco.

O texto prevê a cobrança de multas de até 10% do faturamento global das empresas, além de possível ordem para seu desmembramento dos grupos, como último recurso.

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Chamadas de "guardiões da internet" pelos reguladores, as gigantes do setor também teriam que relatar propostas de fusão às autoridades, para evitar práticas ilegais de monopólio.

Essas são medidas que fazem parte da primeira parte do projeto, chamada de "Digital Markets Act".

Combate a conteúdo ilegal

Sua segunda parte, a "Digital Services Act", visa atingir plataformas com mais de 45 milhões de usuários. O texto prevê que as empresas serão obrigadas a fazer mais para combater o conteúdo ilegal.

O uso das plataformas para infringir os direitos fundamentais e a manipulação intencional para influenciar as eleições e a saúde pública estão entre os tipos de publicação que devem ser combatidos.

As empresas também terão que mostrar detalhes da propaganda política em suas plataformas e os parâmetros usados ​​por seus algoritmos para sugerir e classificar informações.

Proposta precisa de aprovação

Ambas as propostas de regras precisam ser aprovadas pelos países da União Europeia e pelos parlamentares do bloco, alguns dos quais têm pressionado por leis mais rígidas, enquanto outros estão preocupados com o alcance e o impacto sobre a inovação.

Espera-se que as empresas de tecnologia, que pediram leis proporcionais e equilibradas, aproveitem essa divisão para fazer lobby por regras mais fracas, com uma versão final prevista para os próximos meses ou mesmo anos.