Contas do setor público têm rombo recorde de R$ 702,9 bilhões em 2020, diz Banco Central

As contas do setor público consolidado, que englobam o governo federal, estados, municípios e empresas estatais, registraram um déficit primário de R$ 702,950 bilhões em 2020 (9,49% do PIB), segundo informações divulgadas nesta sexta-feira (29) pelo Banco Central.

Isso significa que, no período, as receitas de impostos e contribuições do governo foram menores do que as despesas. A conta não inclui os gastos com o pagamento dos juros da dívida pública.

O ano passado foi o sétimo seguido com as contas no vermelho, e também foi o pior resultado de toda a série histórica do BC, que tem início em 2001. Em relação ao ano de 2019, quando o déficit fiscal somou R$ 61,872 bilhões, a alta foi de 1.036%.

O rombo recorde está relacionado ao aumento de despesas diante da pandemia de Covid-19 e à queda na arrecadação, fruto do tombo na atividade econômica.

Segundo o mais recente balanço do Ministério da Economia, divulgado no fim do ano passado, os gastos com as medidas de combate à Covid-19 foram de cerca de R$ 620,5 bilhões em 2020.

Os principais gastos foram com o pagamento do auxílio emergencial a trabalhadores informais (R$ 321,8 bilhões); com o auxílio emergencial aos estados (R$ 60,2 bilhões); e com o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (R$ 51,5 bilhões)

Para 2020, havia uma meta de déficit para o setor público de até R$ 118,9 bilhões. Entretanto, com o decreto de calamidade pública, proposto pelo governo e aprovado pelo Congresso Nacional em razão da pandemia, o limite pôde ser ultrapassado.

No ano de 2020, ainda de acordo com o BC:

o governo federal respondeu por um déficit primário de R$ 745,266 bilhões;

os estados e municípios apresentaram um resultado positivo de R$ 38,748 bilhões, relacionado com os repasses da União para combater a pandemia. No ano passado, os estados estavam com um patamar elevado de recursos em caixa.

as empresas estatais registraram um superávit primário de R$ 3,567 bilhões.

Segundo o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, o déficit primário se multiplicou em 11 vezes de 2019 para 2020 por conta do impacto da Covid-19 nas contas do setor público.

Ele informou que as despesas extraordinárias de combate à pandemia por parte do governo federal somaram R$ 524 bilhões no último ano, sendo que R$ 78 bilhões referem-se aos repasses feitos aos estados e municípios.

“As transferências aos governos regionais provocam um déficit no governo central [União, Previdência Social e BC], contrabalançado por um superávit nos governos regionais”, disse Rocha.

Gastos com juros

Quando se incorporam os juros da dívida pública na conta – no conceito conhecido no mercado como resultado nominal, utilizado para comparação internacional – houve déficit de R$ 1,015 trilhão nas contas do setor público em 2020, o equivalente a 13,7% do PIB.

Na proporção do PIB, o valor é alto para padrões internacionais e para economias emergentes. Esse número é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco para a definição da nota de crédito dos países, indicador levado em consideração por investidores.

O resultado nominal das contas do setor público sofre impacto do déficit primário elevado, das atuações do BC no câmbio, e dos juros básicos da economia (Selic) fixados pela instituição para conter a inflação. Atualmente, a Selic está em 2% ao ano, na mínima histórica.