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PODER LEGISLATIVO

Deputado Anderson indica que Governo elabore Projeto de Lei e proíba homenagem a condenados por improbidade e corrupção

Publicada em 07/01/2021 às 16:06

Zelando pela ética e pela moral, bem como preservando o interesse do povo rondoniense que o deputado estadual Anderson Pereira (PROS), encaminhou ao Poder Executivo, propositura indicando a necessidade de envio à Assembleia Legislativa de Rondônia, Projeto de Lei com o intuito de vedar homenagem a pessoas que tenham sido condenadas por crimes de corrupção ou por atos de improbidade administrativa.

De acordo com o deputado, é inaceitável que ruas, praças, parques e edifícios recebam nome de pessoas que cometeram atos ilegais. “É como caminhar em uma terra sem lei”, diz o parlamentar. Para Anderson esse tipo de homenagem transmite informação de geração a geração e acaba consolidado, sendo aceito pelas comunidades e grupos sociais sem o necessário conhecimento da sua natureza ou história.

Anderson ressalta que diante dos casos de corrupção divulgados recentemente no Brasil, tornou-se crescente as manifestações populares anticorrupção, uma vez que a sociedade anseia a preservação da ordem moral e democracia. É fundamental que o Poder Público seja mais criterioso no momento da escolha das pessoas a serem homenageadas publicamente, por meio de honrarias, títulos ou ainda com a denominação de escolas, estradas, viadutos, etc.

O deputado quer uma resposta positiva por parte do Governo do Estado em encaminhar com extrema urgência Projeto de Lei entendendo ser de grande relevância a aprovação de um projeto de tamanha magnitude para manter a moral e os princípios éticos, respeitando a sociedade e a democracia.

Fonte: SECOM Governo de Rondônia

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