Justiça da Índia decide que homem que apalpou menina não cometeu abuso sexual

A Justiça de Mumbai, na Índia decidiu, na semana passada, que um homem de 39 anos que apalpou uma menina de 12 anos não cometeu assédio sexual porque a vítima estava vestida, e os juízes enfrentam protestos organizados no país.

A decisão foi tomada pela juíza Pushpa Ganediwala, de uma corte de segunda instância, no dia 19 de janeiro. Ela considerou que não houve contato de pele e, portanto, não houve abuso, mas, sim, moléstia sexual.

O ato aconteceu em dezembro de 2016. Um homem levou a menina de 12 anos para sua casa dizendo que daria frutas a ela. Ele, então, tocou o peito da vítima e tentou tirar sua roupa íntima, segundo informações do caso.

Em uma primeira sentença, a Justiça o condenou a três anos de prisão. O homem, então, recorreu da decisão, para que uma instância mais alta tomasse uma decisão.

A juíza Ganediwala decidiu o caso no dia 19 de janeiro. Ela afirmou que esse ato “não se encaixa na definição de ataque sexual.

“Considerando a natureza rigorosa da punição, a opinião desta corte é que são necessárias mais provas e alegações mais sérias”, afirmou a juíza em sua sentença.

A lei de proteção de crianças contra ofensas sexuais, de 2012, não afirma que é preciso haver contato direto, sem roupa, para que se configure um crime.

Veja uma reportagem de 2012 sobre um protesto contra um estupro coletivo na Índia.

O acusado foi inocentado do crime de ataque sexual, mas foi condenado por molestar sexualmente. A pena imposta é de um ano na prisão. Para a juíza, a punição deve ser proporcional ao crime.

Reação de ativistas

De acordo com o jornal “Times of India”, entidades de defesa de direitos da criança classificaram a decisão como totalmente inaceitável.

Organizações não-governamentais pretendem entrar na Justiça para tentar reverter a decisão.

Para a ativista Yogita Bhayana, a decisão pode até motivar os criminosos.