MP move ação contra Estado e Município de Cacoal para regularização de serviços de diálise

 O Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública contra o Estado de Rondônia e Município de Cacoal, objetivando a regularização e manutenção dos serviços de hemodiálise em Cacoal.

Na ação, a Promotoria de Justiça de Saúde em Cacoal requer que o Estado de Rondônia e Município prestem assistência adequada aos pacientes portadores de Doença Renal Crônica (DRC).

De acordo com o Ministério Público, a assistência a esses pacientes não vem sendo prestada de forma resolutiva, pois a empresa que atualmente realiza o serviço em Cacoal suspende ou interrompe de forma reiterada os atendimentos, alegando falta de pagamento, falta de medicamentos entre outras causas, o que vulnera ou pode vulnerar gravemente o direito à saúde e à vida de pacientes doentes.

Com a ação civil pública, o MP busca tanto providências emergenciais quanto soluções perenes, visando solucionar a situação desastrosa que aflige os portadores de doença renal crônica em Cacoal e região.

O processo foi distribuído sob nº 7000793-72.2021.8.22.0007 7000793-72.2021.8.22.0007, perante a 3 Vara Cível.