MP-RO instaura procedimento para fiscalizar execução do Plano de vacinação contra a Covid-19

O Ministério Público do Estado de Rondônia instaurou procedimento com o objetivo de acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, as providências do município de Ariquemes, no que diz respeito à concretização do Plano Municipal de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.

O procedimento foi instaurado pela Promotora de Justiça Elba Souza de Albuquerque e Silva Chiappetta, Promotora de Justiça da 2ª Promotoriade Justiça da comarca de Ariquemes (Curadoria da Saúde), que também expediu recomendação à Prefeita e à Secretária Municipal de Saúde de Ariquemes para que as fases da vacinação contra a Covid-19 se concretizem de uma forma transparente e rigorosa, respeitando a ordem pré-definida no Plano Municipal de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.

A medida foi adotada em razão de ter chegado ao conhecimento desta 2ª Promotoria de Justiça que determinadas pessoas, em razão dos mais variados motivos (por exemplo, por exercerem algum cargo ou função pública, por serem familiares de algum profissional da área da saúde, por terem uma certa influência política ou econômica, dentre outras razões), no município de Ariquemes, pretendem receber as vacinas contra a Covid-19 antes do momento adequado, isto é, desrespeitando a ordem de fases pré-definida no item 4 do Plano Municipal de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (Grupos prioritários para a vacinação).