Prefeitura autoriza abertura de comércio não essencial com restrições

A prefeitura de Guajará-Mirim (RO) publicou esta semana um decreto que permite o funcionamento de alguns segmentos do comércio não essencial. A cidade está classificada na fase 2 do plano de combate à Covid-19 e, por decreto do Governo do Estado, deveria abrir apenas o comércio considerado essencial.

O decreto municipal entrou em vigor na última sexta-feira (22). Segundo o documento, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares podem funcionar com até 30% da capacidade máxima.

Comércios que antes só podiam funcionar por sistema de drive-thru, delivery ou retirada no local, agora podem abrir para atendimento ao público, limitando a 30% da capacidade interna.

E escolas podem ter funcionamento interno para a produção de conteúdo para transmissão.

As outras restrições previstas no decreto municipal do dia 16 de janeiro continuam em vigor. Em caso de descumprimento das normas, há previsão de multa e sanções como cassação do alvará.