Prefeitura endurece regras de isolamento e determina fechamento de comércio não essencial

Um decreto publicado na última quinta-feira (7) pela prefeitura de Nova Mamoré (RO), na fronteira com a Bolívia, determinou o fechamento do comércio não essencial, além de restringir a circulação das pessoas pelas ruas até o próximo dia 31 de janeiro.

De acordo com o decreto assinado pelo prefeito Marcelio Rodrigues Uchoa (DEM), o isolamento restritivo veda o funcionamento de quaisquer atividades que não sejam:

Supermercados, farmácias, açougues e padarias;

agências bancárias, lotéricas, serviços funerários e hotéis;

postos de abastecimento;

cartórios extrajudiciais;

hospitais, postos de saúde, clínicas e laboratórios;

serviços de energia elétrica, gás, telecomunicações, abastecimento de água e saneamento básico;

restaurantes (apenas para entrega ou retirada de alimentos);

serviços de contabilidade, borracharia e topografia;

serviços de táxi e transporte por aplicativo com até metade da lotação normal;

lojas de materiais de construção, peças, acessórios e produtos agropecuários.

O decreto permite que o comércio em geral funcione na modalidade de entrega de todos os produtos.

Como medida de prevenção ao contágio pelo coronavírus, o texto também prevê a limitação de ocupação de 50% da capacidade nos estabelecimentos com atendimento ao público liberado. Além disso, as empresas devem disponibilizar álcool 70 para uso dos frequentadores. O uso de máscara segue obrigatório.

Cultos religiosos foram permitidos apenas com o número necessário de fiéis para realizar transmissão dos eventos, desde que respeitado o distanciamento.

O atendimento ao público na Administração Municipal foi suspenso, mas as atividades dos servidores foram mantidas, com possibilidade de teletrabalho para os que se encaixam nos grupos de risco para a Covid-19.

Toque de recolher

Conforme a norma editada pela prefeitura, a circulação pelas ruas da cidade só pode acontecer de forma justificada para os serviços permitidos no decreto. Entre 22h e 5h foi instituído toque de recolher com saídas autorizadas apenas para "casos de extrema necessidade e urgência comprovada".

As penalidades em caso de descumprimento das normas do decreto são advertência, multa de R$ 1 mil para estabelecimentos e R$ 200 para pessoas físicas e interdição do estabelecimento em caso de reincidência.

Covid-19 em Nova Mamoré

No boletim divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) na quinta-feira (7), Nova Mamoré tinha 1.379 casos confirmados de Covid-19 com 116 casos ativos. Ao todo, 13 pessoas do município morrem em decorrência da doença.