SINTERO defende manutenção de gratificações a professores readaptados em funções fora da sala de aula

O Sintero busca através de ações judiciais garantir a manutenção das gratificações de sala de aula aos professores readaptados. Para isso, o sindicato já entrou com várias ações individuais e uma ação coletiva, que ainda tramita perante o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.

Recentemente a divulgação de uma decisão do Supremo Tribunal federal (STF) acerca do tema trouxe um pouco mais de esperança à categoria, especialmente àqueles professores que sofrem redução salarial com a retirada da gratificação de atividade docente quando são acometidos de alguma doença e precisam ser readaptados em função em setores como a biblioteca, sala de leitura, laboratório, etc.

A decisão do STF, no entanto, garante a contagem desse período de afastamento da sala de aula como tempo para aposentadoria especial de professor, e esse direito já é reconhecido em Rondônia. Porém, não é clara quando se trata da manutenção das gratificações, muito embora o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e alguns tribunais estaduais tenham entendimento de que na readaptação por doença profissional o professor lotado em outro setor da área pedagógica tenha o direito à manutenção da gratificação.

Em Rondônia esse entendimento ainda não foi adotado pelo Tribunal de Justiça do Estado. O Sintero entrou com uma ação coletiva, mas a manutenção das gratificações foi negada no primeiro grau. O sindicato recorreu e o processo ainda aguarda a decisão do segundo grau.

Através da assessoria jurídica, o Sintero também entrou com ações individuais para alguns professores, mas alguns processos foram indeferidos no primeiro grau, enquanto outros foram suspensos por decisão judicial para aguardar o julgamento da ação coletiva pelo Tribunal de Justiça.

A presidente do Sintero, Lionilda Simão, considera injusta a retirada da gratificação quando o professor é readaptado. Isso porque, mesmo não estando no ambiente físico da sala de aula, o professor readaptado continua desempenhando o magistério nos outros ambientes da escola. “E no momento da readaptação é quando o professor ou a professora mais precisa de apoio e amparo. Enquanto houver possibilidade e a Justiça nos permitir, vamos continuar lutando por esse direito”, disse Lionilda Simão.