JARU Câmara vota hoje projetos do Executivo que prevê insalubridade e gratificação ao funcionalismo público Publicada em 23/02/2021 às 10:57 É previsto para ser votado hoje(23), em duas sessões extraordinárias, projetos de lei referente ao funcionalismo público. O projeto n° 3.081/ de 19/02/21 institui a produtividade de servidores estatutários como fiscais de renda, tributário, de obras, de trânsito, de meio ambiente e fiscal de saúde. Outro projeto de relevância que altera o estatuto dos servidores, é de n°3.082 de 19/02/21, que trata da insalubridade, é previsto a aprovação do valor base de R$ 1.000,00 para cálculo do benefício. A insalubridade gerou diversas ações na justiça que determinou ao município a edição de uma nova Lei que substituísse a lei municipal n. 2.228/ GP/2017, declarada inconstitucional pelos juízos de primeira e segunda instância. Fonte: JARU ONLINE Leia Também Câmara vota hoje projetos do Executivo que prevê insalubridade e gratificação ao funcionalismo público Prefeitura convida população para participar de consulta pública virtual sobre Plano de Coleta Seletiva Prefeitura e a Câmara Municipal da Estância Turística firmam parceria com Centro Universitário Município registrou quatro óbitos em 24 horas e chegou as 164 mortes desde o início da pandemia Prefeitura de Porto Velho monitora Rio Madeira e famílias ribeirinhas; nível entrou em cota de alerta Twitter Facebook instagram pinterest