Justiça de Rondônia aceita ação civil pública para julgar supostos danos aos cofres públicos após reforma em hospital

Porto Velho, RO – A juíza de Direito Marisa de Almeida, da Vara Única de São Francisco do Guaporé, recebeu ação civil pública de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público (MP/RO) contra cinco pessoas e uma empresa.

São demandados: José Batista da Silva, Orlando José de Souza Ramires, Osmar Cardoso da Silva, Ivanilde Marcos dos Santos Carvalho, Adão Dutra de Carvalho e Santos e Carvalho Ltda – ME.

“Em síntese, o MP pleiteia o reconhecimento da prática dos atos de improbidade administrativa, praticados no ano de 2012, consistente na reforma do Hospital Regional de São Francisco do Guaporé, sem a observância dos procedimentos licitatórios, o que, segundo o MP causou prejuízo ao erário”, versa o despacho.

Em seguida a magistrada anota:

“Assim, requer a declaração dos atos de improbidade administrativa para fins de ressarcimento ao erário. Requereu ainda a condenação dos requeridos ao pagamento de dano moral coletivo. Com a inicial, juntou farta documentação”.

Em outra passagem, concluiu:

“Desta forma, considerando os fatos narrados na exordial, bem como a documentação que a instrui, verificam-se presentes indícios suficientes dos fatos imputados, razão pela qual RECEBO A INICIAL”, finalizando a juíza mandando citar todos os requeridos.

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