Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado de Rondônia estabelecem Plano de Trabalho para o combate à evasão escolar

 O Ministério Público do Estado de Rondônia e o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia estabeleceram um Plano de Trabalho que define ações estratégicas e responsabilidades compartilhadas entre as duas Instituições para aprimorar o controle externo das políticas públicas de busca ativa estadual e municipais para enfrentar o abandono, a evasão e a exclusão escolar.

O Ministério Público do Estado de Rondônia e o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia estabeleceram um Plano de Trabalho que define ações estratégicas e responsabilidades compartilhadas entre as duas Instituições para aprimorar o controle externo das políticas públicas de busca   ativa estadual e municipais  para enfrentar o abandono, a  evasão e a exclusão escolar.

O Plano foi assinado pelo Procurador-Geral de Justiça do MP/RO, Aluildo de Oliveira Leite; pelo Presidente do TCE/RO, conselheiro Paulo Cury e pelo diretor do Grupo de Atuação Especial da Infância, Juventude e Educação (GAEINF/MPRO), Promotor de Justiça Marcos Giovane Ártico.

Entre os objetivos do plano está a elaboração de diagnósticos, compatíveis com as atribuições funcionais e os procedimentos típicos de cada órgão de controle externo, para avaliar e também monitorar se as estratégias municipais e estadual de busca ativa escolar existentes, em especial a Busca Ativa Escolar, possuem estruturas de  gestão   e  de  governança  aptas   a  garantir  a  melhoria  dos  indicadores  de  acesso  e  de permanência de crianças e adolescentes nas escolas.

As ações estabelecidas no plano poderão contar com apoio direto ou indireto da Associação dos Membros dos Tribunaisde Contas doBrasil (ATRICON), do Instituto Rui Barbosa e do seu Comitê Técnico de Educação (IRBeCTE-IRB), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e  do  Fundo  das  Nações  Unidas para a  Infância (UNICEF), assim  como  do  Ministério Público  de   Contas, da Defensoria  Pública e do Tribunal  de  Justiça  do  Estado  de   Rondônia e do Gabinete de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação em Rondônia(GAEPE-RO).

Também são  considerados parceiros estratégicos para viabilizar os objetivos do Plano de Trabalho, as Secretarias Estaduais e   Municipais   de Educação, de Saúde e de Assistência Social   e   os respectivos   chefes   do  executivo,  além  de   instituições  com importante atribuições quanto as políticas  de  busca  ativa  escolar,  em  especial:  a  União  Nacional  dos  Dirigentes  Municipais  de Educação em  Rondônia (UNDIME-RO); a União Nacional dos Conselhos Municipais de  Educação em  Rondônia (UNCME-RO); a Associação  de Conselhos Tutelares de   Rondônia (ACTRON); os conselhos estaduais e municipais de controle social, sobretudo os conselhos tutelares e de educação e a Associação Rondoniense de Municípios(AROM).