Prefeito edita decreto com flexibilização de horário de funcionamento do comércio

Também fica proibido atividades recreativas consideradas como esportes em avenidas, ruas, Praças, Bosque Municipal, Ginásio de Esporte, Campo do Incra e da Madersan, que possam causar aglomeração.

O prefeito da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste, Alex Testoni (DEM), publicou na noite deste domingo (31) o Decreto n° 14.215, que institui o sistema de distanciamento social controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavírus (covid-19).

O decreto publicado no Portal Transparecia da Prefeitura, flexibilizou o horário de funcionamento de algumas atividades comerciais, além de ter incluído a proibição de atividades recreativas individuais e coletivas, consideradas como esportes em geral, praticadas em alguns pontos da cidade que possam causar aglomeração.

Acompanhado de seu vice Peragibe Felix, o chefe do Poder Executivo realizou uma live, na noite deste domingo (31), onde explicou sobre a edição do decreto municipal e detalhou sobre as alterações que foram acrescentadas em relação ao decreto estadual, além de ter tirado a dúvida de vários internautas com relação ao ato normativo municipal.

“Iremos fazer o possível para coibir irregularidades relacionadas ao novo decreto, tais como: aglomerações de pessoas, falta de uso de máscara e distanciamento social. Mas, sem a ajuda e a conscientização de toda a população, jamais iremos conseguir controlar ou até mesmo amenizar o contágio deste terrível vírus, que a cada dia vem causando dor e sequelas em nossas famílias ouro-pretenses”, destacou Testoni.

O ato normativo municipal estendeu o horário de funcionamento de restaurantes, lanchonetes e congêneres em Ouro Preto do Oeste até as 23h. O Decreto Estadual n° 25.782 permitia a abertura dos estabelecimentos somente até as 21h.

Todos os estabelecimentos do município podem funcionar no sistema delivery, das 06h até as 20h30, incluindo bares. No entanto, permaneceu proibida a venda de bebidas alcoólicas, em sistema delivery, de retirada, compra direta ou qualquer outro meio entre as 20h30 e as 6h.

Ficou proibida a abertura de balneários, bares, boates, casas de shows e congêneres, inclusive o aluguel de clubes, propriedades ou edificações com a mesma finalidade, bem como a realização de festas privadas. Além de ser vedado o consumo de bebidas alcoólicas, em qualquer horário, em restaurantes, lanchonetes, padarias, supermercados, distribuidoras ou quaisquer outros estabelecimentos que vendam esse produto.

No Decreto n° 14.215 também ficaram proibidas as atividades recreativas individuais e coletivas, consideradas como esportes em geral que possam causar aglomeração, praticadas nos seguintes locais:

- Avenida Capitão Silvio Gonçalves de Farias e demais avenidas e ruas que venham a ter aglomerações de pessoas;
- Praças e Bosque Municipal;
- Morro Chico Mendes;
- Ginásio de Esporte Agmar de Souza Gomes;
- Campo do INCRA e da Madersan.

Telefones disponíveis 24 horas para denúncias:
> (69) 99976-8479 – Vigilância Sanitária;
> 190 – Polícia Militar;
> 193 – Corpo de Bombeiros Militar.