TJ de Rondônia aprova resolução que institui nova jornada de 7 horas

O Pleno do Tribunal de Justiça de Rondônia aprovou na sessão desta segunda-feira, dia 22 de fevereiro, a alteração no horário de expediente do Poder Judiciário, em todo o Estado, a partir de 1º de março de 2021. Ficou estabelecido que o horário de expediente dos órgãos e das unidades administrativas e jurisdicionais, de 1º e de 2º graus, será de segunda à sexta-feira, das 7 às 14 horas. A resolução regulamentando a proposta deve ser publicada ainda esta semana após adequações técnicas e revisão.

Essa jornada será cumprida para todos os servidores, com intervalo intrajornada de 30 minutos. Serão os próprios gestores, em conjunto com suas equipes, que definirão os períodos de intervalo intrajornada, de maneira que não seja interrompido o atendimento nem o desenvolvimento das atividades nas unidades durante o horário de expediente.

Com altos índices de produtividade, os magistrados e servidores do TJRO foram reconhecidos nas duas últimas edições do Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o prêmio Diamante, destacando-se como um dos melhores tribunais do país. Um fator relevante nesse cenário, foi a manutenção da elevada qualidade dos serviços prestados à população durante a pandemia, mesmo sem o planejamento adequado para mudança para jornada em sistema home-office emergencial, adotado para este período. Consultados, os representantes dos servidores, por meio do sindicato, e dos magistrados, por sua associação, foram favoráveis ao novo horário de 7 horas.

Até porque a mudança representará economia para os recursos públicos, com redução do valor pago aos servidores em auxílio-transporte e diminuição significativa dos custos com água e energia elétrica. Além do impacto positivo na qualidade vida do servidores e magistrados, e a busca pela redução de índices de absenteísmo.

Para quem procura as unidades do Judiciário os todos os dias, haverá o aumento de uma hora da porta aberta ao público pela manhã (atualmente o expediente matutino é de das 7h às 13h). Já no período da tarde, com a alteração, apenas as unidades de protocolo dos fóruns das comarcas e do Tribunal de Justiça deverão manter o atendimento no horário das 16 às 18 horas, para recebimento de demandas relativas aos processos criminais que ainda tramitam em meio físico. Os demais processos, em meio eletrônico, são protocolados e despachados por meio dos sistemas próprios, 24h à disposição de advogados e partes. 

Diante das resoluções relativas à pandemia, o Tribunal faz ainda adequações de como será o atendimento ao público no período de medida sanitária, o que deverá ser detalhado e divulgado nos próximos dias.