TJ de Rondônia assina termo para estimular acordos em processos contra distribuidora de energia

O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia firmou Acordo de Cooperação com a Energisa Rondônia, concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica no Estado, que visa à conjugação de esforços para criação e manutenção do Projeto denominado “Iluminados”, com objetivo de estimular a conciliação de conflitos entre empresas e consumidores/usuários antes do ajuizamento de ação judicial e dar maior agilidade aos feitos em tramitação no TJRO, em que a Energisa figure como requerida, sem ônus para PJRO.

A assinatura ocorreu em Solenidade Virtual, realizada nesta terça-feira, 9, oportunidade em que o TJRO foi representado pelo juiz Guilherme Baldan, auxiliar da Presidência, com participação do juiz Johnny Gustavo Clemes, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e membro do Nupemec (órgão do TJRO dedicado ao tema). Já a Energisa foi representada por Fernanda Rocha Campos Pogliese, que é diretora jurídica do Grupo Energisa e pelo gerente jurídico da Energisa Rondônia, Luiz Felipe Lins da Silva.

Os representantes da concessionária reforçaram a disposição da empresa em aderir a métodos alternativos de resolução de conflitos e enalteceram a disposição do Poder Judiciário em disponibilizar as condições necessárias para a celebração do termo de cooperação.  Para o juiz coordenador do Cejusc, é importante que seja deixada de lado a cultura adversarial na resolução dos conflitos, até para que haja mais eficiência. Clemes destacou que o consumidor que aderir ao projeto Iluminados pode ter um grande benefício quanto à celeridade, pois, se, regularmente, é preciso aguardar até 60 dias para participar de uma audiência e até 6 meses a um ano para finalizar um processo (sem contar os recursos), é possível, com a disposição das partes em conciliar, no mesmo dia em que procura o Judiciário, resolver o seu problema.

O magistrado lembrou que com esse projeto será possível reduzir a demanda com a possibilidade de resolução dos litígios antes mesmo do ingresso da ação judicial, pois trata-se de um desdobramento da campanha para lidar com as empresas que têm mais processos em tramitação no Poder Judiciário; e a Energisa, fora o poder público, é o segundo maior litigante em Rondônia.

O juiz Guilherme Baldan citou iniciativas correlatas em nível nacional, que se mostraram bem sucedidas, para exaltar os benefícios que podem decorrer deste termo de cooperação. O juiz auxiliar da Presidência do TJRO reforçou que, além da iniciativa, é necessário encontrar as causas estruturais dessas demandas, com soluções para emissão de laudos técnicos e o combate às fraudes, posto que o custo da energia consumida e não paga por alguns é dividido entre todos os outros consumidores. O magistrado ressaltou que o foco do trabalho tanto do Judiciário quanto da concessionária deve ser no bom atendimento à população. Baldan exaltou a iniciativa e fez votos de que renda frutos positivos para consumidor e para o jurisdicionado rondoniense. O Termo de Acordo foi assinado no SEI pelo desembargador Paulo Kiyochi Mori e pelos representantes da Energisa Rondônia – Distribuidora de Energia S/A.