Na manhã de ontem 26, acompanhamos pelo canal youtube a reunião da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, onde foi discutido o adiamento do prazo das prestações de contas e execução dos Projetos Habilitados pelos Editais referente a Lei Aldir Blanc.
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A audiência começou as 9 horas e só terminou às 13 horas.
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Abaixo reproduzimos matéria distribuída pela Agência Câmara de Notícias.
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Estados e municípios terão prazo maior para prestar contas da Lei Aldir Blanc, diz secretário de Cultura
Mário Frias: Decreto do governo vai adiar o prazo de 31 de março para 31 de dezembro
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O secretário especial de Cultura do governo federal, Mário Frias, afirmou que deverá ser editado na próxima semana, o decreto que vai adiar, de 31 de março para 31 de dezembro, o prazo para a prestação de contas referente ao uso dos recursos da Lei Aldir Blanc. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (26), em audiência pública da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados.
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A Lei Aldir Blanc liberou R$ 3 bilhões para minimizar os impactos da pandemia de Covid-19 no setor cultural. Ela previu três tipos de apoio: renda emergencial de R$ 600 para os trabalhadores; subsídio mensal de até R$ 10 mil para a manutenção de espaços artísticos e culturais; e prêmios.
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Participantes da audiência cobraram do governo a permissão para o uso de recursos retidos nas contas de estados e municípios, que não foram utilizados no ano passado. E pediram que os repasses da União para a cultura de estados e municípios sejam permanentes.
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Uma medida provisória (MP 1019/20) prorrogou o prazo, para este ano, da utilização dos recursos que já tinham sido comprometidos no ano passado.
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A presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, Úrsula Vidal, pediu que a Câmara, na votação da medida, aprove modificação que possibilite a execução também, dos recursos que não foram empenhados, cerca de R$ 770 milhões, segundo a Secretaria de Cultura.
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De acordo com ela, fatores externos foram responsáveis pela demora no empenho desses recursos. “O governo federal demorou a publicar o decreto de regulamentação da Lei Aldir Blanc, demorou o cronograma de desembolso. E nós tivemos ano eleitoral nos municípios, o que foi muito complicado, criando insegurança jurídica”, disse Úrsula Vidal.
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“Nós precisamos de mais prazo. Os nossos artistas, as nossas artistas, os nossos fazedores de cultura precisam de mais tempo, estamos sendo pressionados, estamos numa instabilidade, numa insegurança”, afirmou.
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Municípios - Segundo a representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Ana Clarissa Fernandes, 4.176 cidades aderiram à Lei Aldir Blanc e receberam R$ 1,3 bilhão do governo federal. Há, ainda, cerca de R$ 319 milhões na conta que precisam ser empenhados.
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Ana Clarissa Fernandes fez alguns pedidos, como a autorização para os municípios usarem os recursos que estão em suas contas e para que possam solicitar verbas que foram revertidas aos estados.
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Nova lei
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O gestor de políticas públicas Célio Turino, que foi secretário da Cidadania Cultural do Ministério da Cultura entre 2004 e 2010, defendeu a criação de uma “Lei Aldir Blanc 2”.
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“Seria o caso de se pensar em uma reedição, com o mesmo valor e com o mesmo cálculo de transferência de recursos para 2021, porque com a demora no processo de vacinação e de enfrentamento à pandemia, o País tende a seguir nesse quadro até o final do ano”, disse Turino.
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Relatora da proposta da Lei Aldir Blanc na Câmara, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse que trabalha na elaboração de um novo texto para tornar a lei permanente. “Falta apenas um artigo para eu concluir a minuta dessa lei de perenização, que é exatamente um critério de redistribuição mais arrumado. Eu vou apresentar à comissão essa proposta, porque eu acho que a comissão toda pode debater”, declarou.
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Negociação
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O secretário Mário Frias afirmou que vem trabalhando para que esses recursos possam ser utilizados pelos entes federativos. “Óbvio que eu, como gestor, tenho a percepção, a noção completa de como esse dinheiro vai ser importante hoje. Por isso, já mantenho tratativas com o Ministério da Economia. Estou vendo outras alternativas, caso esse dinheiro seja obrigado a voltar, porque os deputados sabem que ele pertence ao 'Orçamento de guerra' de 2020.”
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Mário Frias pediu uma união entre os Poderes para que os responsáveis possam se sensibilizar para a importância dos recursos para a cultura dos estados e dos municípios.
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Reportagem – Paula Bittar Edição – Pierre Triboli. Fonte: Agência Câmara de Notícias
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