Assembleia Legislativa aprecia 24 vetos encaminhados pelo Poder Executivo

 Na sessão plenária realizada na tarde de terça-feira (30) os deputados apreciaram 24 vetos encaminhados pelo Poder Executivo através de mensagens. Diversas matérias foram temas de discussões antes de serem colocadas em votação.

O único veto rejeitado foi o Veto Total nº 101/2021 ao Projeto de Lei nº 440/2020, de autoria do deputado Alex Silva (PRB), que reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado a Marcha para Jesus.

Os deputados mantiveram os seguintes vetos:

Veto Total nº 86/2021 ao Projeto de Lei nº 525/2020, de autoria do deputado Cirone Deiró (Podemos), que dispõe sobre os prazos de autorizações e licenciamentos ambientais em decorrência da pandemia de coronavírus.

Veto Parcial nº 32/2021 ao Projeto de Lei nº 642/2020, de autoria do deputado Ismael Crispin (PSB), que dispõe sobre parâmetros específicos sobre inovação tecnológicas para microempresas e para as empresas de pequeno porte.

Veto Parcial nº 31/2021 ao Projeto de Lei nº 348/2019, de autoria do deputado Lebrão (MDB), que institui o Dia Estadual de Combate e Prevenção ao Diabetes.

Veto Parcial nº 30/2021 ao Projeto de Lei nº 731/2020, de autoria do deputado Eyder Brasil (PSL), que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Apoio às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências e a seus Familiares.

Veto Parcial nº 28/2021 ao Projeto de Lei nº 743/2020, de autoria do deputado Ismael Crispin, que institui o certificado de qualidade de acessibilidade municipal, denominado Selo de Acessibilidade, a ser outorgados a municípios que adotarem medidas que garantam a acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Veto Total nº 99/2021 ao Projeto de Lei 197/2019, de autoria do deputado Luizinho Goebel (PV), que acrescenta dispositivos às Lei nº 3.896, de 24 de agosto de 2016, que dispõe sobre as cobranças de custas forenses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.

Veto Total nº 97/2021 ao Projeto de Lei nº 494/2020, de autoria do deputado Eyder Brasil, que institui o Programa Segurança no Trânsito nas Escolas das redes pública e privada e dá outras providências.

Veto Total nº 98/2021 ao Projeto de Lei nº 542/2020, de autoria do deputado Eyder Brasil, que cria o Programa Empresa Amiga da Saúde.

Veto Parcial nº 27/2021 ao Projeto de Lei nº 437/2020, de autoria do deputado Cirone Deiró, que institui no Calendário de Eventos do Estado o Dia Estadual de Luta das Pessoas com Deficiência.

Veto Total nº 93/2021 ao Projeto de Lei nº 663/2020, de autoria do deputado Chiquinho da Emater, que dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos portadores de Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e dá outras providências.

Veto Total nº 94/2021 ao Projeto de Lei nº 596/2020, de autoria do deputado Chiquinho da Emater, que estabelece medidas para profissionais de saúde durante o período de calamidade pública resultante da pandemia de covid-19.

Veto Total nº 996/2021 ao Projeto de Lei nº 524/2020, de autoria do deputado Chiquinho da Emater, que dispõe sobre a suspensão do recebimento de pagamentos dos mutuários de programas habitacionais durante a pandemia de coronavírus.

Veto Total nº 95/2021 ao Projeto de Lei nº 749/2020, de autoria do deputado Chiquinho da Emater, que dispõe sobre o direito à realização de exame para detectar trombofilia, precedente à prescrição de anticoncepcional.

Veto Total nº 85/2021 ao Projeto de Lei nº 744/2020, de autoria do deputado Ismael Crispin, que dispõe sobre direitos e garantias dos agentes públicos quando da colaboração com informações sobre a prática de crimes, atos de improbidade ou infrações.

Veto Total nº 84/2021 ao Projeto de Lei nº 362/2020, de autoria do deputado Ismael Crispin, que estabelece isenção de Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de armas de fogo pelos servidores públicos integrantes dos órgãos de segurança pública indicados no Artigo 143 da Constituição Estadual.

Veto Total nº 92/2021 ao Projeto de Lei nº 739/2020, de autoria do deputado Ismael Crispin, que dispõe sobre a prevenção de acidentes e o combate ao fogo nas escolas estaduais, municipais e particulares de ensino e dá outras providências.

Veto Total nº 91/2021 ao Projeto de Lei nº 741/2020, de autoria do deputado Ismael Crispin, que dispõe sobre a inclusão de produtos de origem orgânica ou de base agroecológica na alimentação fornecida aos pacientes de hospitais e dá outras providências.

Veto Total nº 90/2021 ao Projeto de Lei nº 464/2020, de autoria do deputado Alex Silva, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de ICMS nas contas de agua, energia elétrica e dos serviços de telecomunicações pelo prazo de 180 dias e dá outras providências.

Veto Total nº 88/2021 ao Projeto de Lei nº 520/2020, de autoria do deputado Ezequiel Neiva (PTB), que dispõe sobre a necessidade da dispensa da vistoria, por meio da autodeclaração do proprietário de veículos automotores quanto à segurança veicular e ambiental, durante o plano de contingência relacionado ao coronavírus.

Veto Total nº 100/2021 ao Projeto de Lei nº 529/2020, de autoria do deputado Cirone Deiró, que dispõe sobre a concessão de crédito especial desburocratizado, financiado pelo Banco do Povo, por meio da Superintendência Estadual de Desenvolvimento e Infraestrutura (Sedi), com juros de 0% para os pequenos produtores rurais, micro e pequeno empreendedor, MEI e autônomos, em razão do Decreto 24.919, de 5 de abril de 2020.

Veto Total nº 87/2021 ao Projeto de Lei nº 527/2020, de autoria do deputado Cirone Deiró, que dispõe sobre isenção de alíquotas do ICMS sobre insumos específicos, como medida de precaução em razão da pandemia de coronavírus.

Veto Parcial nº 29/2021 ao Projeto de Lei nº 805/2020, de autoria do deputado Eyder Brasil, que institui a campanha permanente de combate ao racismo nas escolas evento esportivo e cultural do Estado e cria o Selo Rondônia sem Racismo.

Veto Total nº 89/2021 ao Projeto de Lei nº 583/2020, de autoria do deputado Alex Silva, que dispõe sobre o estabelecimento de uma Linha de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica (Lavida) em virtude do alarmante aumento dos índices de violência doméstica e dá outras providências.

 Foto: Diego Queiroz