Câmara Federal vai pedir informações do Ministério de Minas e Energia sobre risco de apagão em Rondônia

A Câmara Federal vai solicitar informações ao ministro Bento Albuquerque, da Minas e Energia,  sobre risco de paralisação da hidrelérica de Santo Antônio, em Porto Velho e a possibilidade de apagão elétrico no Estado, dentro de dois meses, e a realização de uma visita técnica e relatório de fiscalização na estrutura de geração e distribuição de energia elétrica do Estado.

O pedido foi feito através do Requerimento de Informação 238/2021 e foi aprovado pelo Mesa Diretgora da Casa, com base no Parecer do deputado Marcelo Ramos, da 1ª Vice-Presidência da Câmara Federal, na semana passada. O assunto veio à tona através de uma matéria veiculada no início do mês pelo jornal O Estado de São Paulo, com base em um documento oficial da própria direção do Consórcio Santo Antônio. 

Segundo o jornal, empresa levou o assunto ao conhecimento do Ministério de Minas e Energia (MME), durante uma reunião ocorrida com o comando da Pasta, no fim de janeiro. O objetivo era discutir as regras de operação impostas à hidrelétrica e o volume de água que Santo Antônio deve armazenar em seu reservatório.
No documento, a concessionária afirma, basicamente, que o volume de água determinado para passar por suas turbinas entre fevereiro e junho pode resultar no desligamento de todas as suas 50 máquinas, por causa da redução de queda da água. 

O projeto de Santo Antônio prevê uma queda mínima de 9 metros de altura entre a crista da água, na parte de cima da barragem (montante) e a margem que fica na parte de baixo da usina (jusante), para que as turbinas funcionem. Abaixo desse número, pode haver comprometimento mecânico de toda hidrelétrica.
A usina tem solicitado ao Ibama e ao Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) que seja autorizada a ampliar o volume de água em seu reservatório, de forma a manter uma diferença superior a 9 metros. Ocorre que isso ampliaria o nível do Rio Madeira acima da barragem, inundando uma área de 536 hectares de uma unidade de conservação, o Parque Nacional do Mapinguari, localizado nos Estados de Rondônia e Amazonas.

Ao listar os riscos, a concessionária chega a detalhar o prazo de 57 dias sem geração, dos quais 27 dias seriam de paralisação total e 30 dias para restabelecimento da usina, “em razão da restrição de queda mínima operativa e comprometimento das estruturas da usina, associada ao tempo para sua recomposição plena”.
A Santo Antônio alerta ainda para a interrupção do sistema de transposição de peixes, uma escada artificial onde algumas espécies simulam uma piracema, além do rompimento de estruturas usadas para conter a passagem de troncos carregados pelo rio.

Das 50 turbinas da hidrelétrica, seis são usadas para alimentar a energia de Rondônia e Acre. Trata-se de uma expansão em relação ao projeto original da usina, que previa 44 máquinas e seu reservatório com cota máxima de 70,5 metros de altura. Com a ampliação de turbinas, a empresa requereu o aumento desta cota em mais 80 centímetros, chegando a 71,3 metros. Ocorre que, com isso, passou a inundar as áreas do parque de Mapinguari, o qual já tinha sido reduzido há mais de dez anos, justamente para abrir espaço para o lago artificial do empreendimento.

“A usina de Santo Antônio é especialmente importante para o atendimento dos Estados do Acre e Rondônia. A redução poderá afetar o suprimento energético da região”, afirmou a concessionária ao MME, acrescentando que “poderá ocorrer restrição de atendimento” de cerca de 20% da região, com “possibilidade de ocorrer eventos similares verificados recentemente no Amapá”, ou seja, blecaute geral.

Ao discorrer sobre os impactos na paralisação, a hidrelétrica chega a mencionar que haveria “aumento do risco de racionamento” no País, por causa da redução de energia ao sistema nacional, além de “custo adicional de R$ 1,39 bilhão para recompor o armazenamento”.