Desembargador suspende decisão que obrigava governo federal a transferir pacientes

O desembargador Paulo Afonso Brum Vaz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), derrubou na noite de domingo (7) a decisão que determinava que o governo federal transferisse imediatamente todos os pacientes na fila de espera por leitos clínicos na região Oeste catarinense para qualquer cidade do país.

Segundo o desembargador, a determinação de atendimento prioritário a pacientes de Chapecó e região provoca desequilíbrio entre os estados em um cenário de crise sanitária generalizada provocada pelo coronavírus.

No sábado (6), a pedido do Ministério Público Federal, do Estadual e do Trabalho, a juíza federal substituta Heloisa Menegotto Pozenato, da 2ª Vara Federal de Chapecó, determinou que a União transferisse os pacientes que precisam de internamento para qualquer cidade do país que tivesse vagas.

As medidas deveriam ser adotadas, em prazo máximo, de 24 horas e o descumprimento seria punido com multa diária de R$ 50 mil. A suspensão da determinação atende a um pedido feito pela Advocacia-Geral da União.

Conforme o despacho, emitido por volta das 21h40, o governo federal não deve ser obrigado a fazer distinções entre os estados, já que há uma crise sanitária generalizada no país. Segundo o desembargador,

" (...) o caos sanitário instalado no país com a pandemia da COVID-19, onde é flagrante a superlotação das UTIs de norte a sul do país, em praticamente todos os Estados da Federação, não autoriza a União criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si, consoante o art. 19, da Constituição da República."

A região Oeste tem 181 pacientes na aguardando transferência para leitos de UTI, segundo dados do boletim do governo divulgado na noite de domingo. Em todo o estado, são 390 solicitações feitas pelos hospitais à Central de Regulação de Internações Macrorregionais para leitos de UTI Covid, de acordo com o boletim epidemiológico divulgado no domingo. Em meio ao colapso, o governo catarinense já confirmou ao Ministério Púbico que 36 pessoas morreram em fevereiro sem conseguir vaga.

Santa Catarina começou a transferir pacientes com Covid-19 para o Espírito Santo. Quatro pacientes foram encaminhados para Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Hospital Estadual Dr. Jayme dos Santos Neves, sendo que um deles morreu. A expectativa é que até 16 pessoas recebam assistência no estado capixaba.

Governo de SC confirma que 36 pessoas morreram à espera de leitos de UTI em fevereiro

O Observatório Covid-19 Fiocruz tem divulgado, desde julho de 2020, boletins de ocupação de leitos de UTI da Covid-19 para adultos no SUS em todo o país. O vídeo abaixo mostra a evolução da ocupação de leitos nos estados desde julho.

Colapso na saúde de SC

Desde o início da pandemia são 707.501 pessoas diagnosticadas com a doença e 7.964 mortos no estado. A taxa de ocupação de leitos voltados a pacientes adultos com Covid-19 é de 99,2%, conforme a última atualização do estado. No entanto, a própria Secretaria da Saúde admite que os leitos que vagam estão reservados a outros pacientes e, na prática, não estão disponíveis.