Justiça de Rondônia estipulou multa de até R$ 50 mil ao Facebook para Instagram reintegrar conta de Fernando Máximo

Porto Velho, RO – O secretário de Saúde (Sesau/RO) Fernando Máximo procurou a Justiça de Rondônia a fim de reaver sua conta na plataforma Instagram, hoje sob a tutela do Facebook.

O Judiciário corrigiu decisão anterior deixando claro que a rede social teria de pagar até R$ 50 mil em multa diária se não reativasse o perfil do titular da pasta.

Confira a decisão:

"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por FERNANDO RODRIGUES MÁXIMO em face de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL para CONCEDER e CONFIRMAR a tutela antecipada e CONDENAR o réu na obrigação de fazer consistente na reativação da conta da demandante na plataforma digital Instagram, com manutenção integral do conteúdo anteriormente publicado, sob pena de R$ 500,00 (quinhentos reais) ao dia, até um total de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), sem prejuízo de eventual majoração em caso de recalcitrância no cumprimento da ordem judicial", concluiu o magistrado José Augusto Alves Martins, da 1ª Vara Cível de Porto Velho.