Parlamentares aprovam matérias do Poder Executivo durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa

Seis matérias foram discutidas e aprovadas em primeira e em segunda votação pela Assembleia Legislativa na sessão ordinária realizada nesta semana, no Plenário das Deliberações. Duas delas foram apresentadas por deputados e quatro chegaram à Casa de Leis através de mensagens encaminhadas pelo Poder Executivo.

O Projeto de Lei Ordinária (PLO) 939/2021, de autoria do deputado Laerte Gomes (PSDB), dá denominação à ponte sobre o rio Urupá, na rodovia estadual RO-135, em Ji-Paraná.

O Projeto de Decreto Legislativo 184/2021, de autoria do deputado Adelino Follador (Democratas) concede a Medalha do Mérito Legislativo ao presidente do Senado Federal Rodrigo Pacheco (Democratas-MG), que nasceu em Porto Velho.

O Projeto de Lei Complementar 97/2021, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 287/2020, dispõe sobre a criação do grupo ocupacional e sobre a criação de cargos na Superintendência de Polícia Técnico-Científica (Politec) e dá outras providências.

O PLO 937/2021, encaminhado pelo Executivo através da Mensagem nº 039, autoriza o governo a abrir crédito adicional suplementar até o valor de R$ 7.907.453,00 em favor da Emater e da Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel).

O PLO 935/2021, encaminhado para a Casa de Leis através da Mensagem nº 034, acrescenta dispositivo à Lei nº 4916, de 15 de dezembro de 2020.

O PLO 938/2021, encaminhado através da Mensagem nº 040, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro até o valor de R$ 11.442.202,55 em favor do Fundo Especial de Regularização Fundiária Urbana e Rural do Estado de Rondônia (FRFUR).