Por erro do governo, R$ 766 milhões do Fundeb são distribuídos de forma errada

O governo federal errou os cálculos de distribuição de recursos do Fundeb, o fundo que financia a educação básica, e transferiu de forma equivocada R$ 766 milhões a nove estados e seus municípios. A informação está em uma nota técnica do FNDE obtida pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmada pelo G1.

O valor representa 64% do R$ 1,18 bilhão que deveriam chegar às redes públicas de ensino em janeiro deste ano.

Seis estados receberam dinheiro a menos, e três a mais. A União precisou complementar com R$ 1,3 milhão para que os aportes fossem feitos a quem ficou em déficit.

O Fundeb é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. Ele é operado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia ligada ao Ministério da Educação (MEC).

Em 2020, a regra em vigência expirou e o Congresso aprovou uma nova redação, que tornou o Fundeb permanente (sem prazo de validade) e acrescentou variáveis nos cálculos de distribuição de recursos. Entre elas está a complementação da União em 10 pontos percentuais para estados e DF quando não atingirem o valor anual por aluno (VAAF). A falha no cálculo foi detectada nesta variante.

Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará, Pernambuco, e Piauí receberam menos do que deveriam. Ceará, Paraíba e Rio de Janeiro, ficaram com mais recursos. A tabela abaixo indica os valores que deveriam ser devolvidos à União (em vermelho) e repassados aos estados (preto).

A maior diferença está na Paraíba, que deveria receber R$ 10,4 milhões, e acabou com R$ 293,6 milhões, uma diferença de R$ 283,1 milhões de reais.

Erro identificado

Ao identificar o erro, o FNDE solicitou que o Banco do Brasil, que opera as transferências bancárias, que bloqueasse os recursos para futura devolução. No entanto, alguns estados e municípios já haviam movimentado os recursos. Até fevereiro, haviam sido devolvidos R$ 30,3 milhões.

Em uma rede social, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, se pronunciou sobre o caso. Segundo Ribeiro, "o FNDE adotou providências para correção da inconsistência". Ele afirma que "não houve nem haverá qualquer prejuízo ao erário".

Destaca-se que não houve nem haverá qualquer prejuízo ao erário. Diferentemente do que foi divulgado na mídia, a falha foi identificada no mesmo dia e corrigida imediatamente, restando apenas 1,3 milhão para correção no próximo repasse. 4/4

Operação é feita por um único servidor

A nota técnica relata que a operação de cálculo para distribuição de recursos é feita por um único servidor, o que seria insuficiente para a função.

O documento pede que sejam fornecidos mais servidores, para "mitigar erros".

"É necessário que um servidor com experiência na área financeira já comece a acompanhar continuamente as atividades exercidas pelo referido técnico e, dessa forma, seja possível mitigar possíveis erros na distribuição das próximas complementações da União", diz o documento.