Prefeitura atualiza decreto com novas medidas restritivas para o combate da pandemia

A Prefeitura de Vilhena publicou na tarde desta terça-feira, 2, o decreto de nº 51.930, com data de 1º de março de 2021, assinado pelo prefeito Eduardo Japonês após a última reclassificação do Governo do Estado, enquadrando Vilhena na Fase 1, a mais restritiva das regras sanitárias estaduais, expressas no decreto estadual nº 25.782 de 12 de fevereiro de 2021.

O decreto municipal entra em vigor a partir de hoje e estabelece novas medidas de prevenção e enfrentamento a covid-19 no âmbito municipal, nos termos artigo 10 da Lei Municipal nº 5.285 de 17 de abril de 2020. Confira as atualizações.

ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS – Ficou estabelecido que o comércio local que tiver autorização para funcionar conforme as normas estaduais deverá funcionar com até 30% de sua capacidade máxima.

CINEMAS E CURSINHOS – O cinema do município deve operar também em 30% de sua capacidade, estando proibido o consumo de alimentação e bebidas, tanto dentro do ambiente de salas quanto nas instalações. Já as escolas de idiomas, cursinhos, música, autoescolas e congêneres também devem limitar em 30% a capacidade do estabelecimento.

LAZER E EVENTOS – Para os serviços de eventos, o número de presentes se restringe a 30% da capacidade do espaço e os proprietários dos espaços devem realizar a manutenção da distância de 120 centímetros entre as mesas. Já os clubes recreativos, de pesca e pesqueiros observarão as medidas de distanciamento, higiene, assepsia e devem limitar a utilização das piscinas a uma pessoa a cada dois metros. Já na área construída em quiosques, churrasqueiras e demais áreas de convivência, também deve ser respeitado o limite de 30% da capacidade de lotação.

TEMPLOS – A realização presencial de atividades religiosas com público, deve ser limitada a 30% da capacidade da nave dos templos litúrgicos.

RECLASSIFICAÇÃO - Após a crescente dos casos da pandemia, o Estado também publicou no último dia 26 de fevereiro, a portaria 31, reclassificando todos os municípios de Rondônia para a Fase 1, a Fase Vermelha, do “Plano Todos por Rondônia”, instituindo o “Distanciamento Social Controlado” para a prevenção e enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus.

DECRETOS EM VIGOR

Leia o decreto estadual n° 25.782 na íntegra em:

http://www.rondonia.ro.gov.br/publicacao/decreto-n-25-782-de-30-de-janeiro-de-2021-compilado/

Leia na página 1 o decreto municipal n° 51.930 de hoje na íntegra em:

http://vilhena.xyz/diario-oficial/diarios_publicado/Abrir_Seguro/2021/03-mar%C3%A7o/DOV%20N%203179%20-%2002.03.2021.pdf

As demais medidas municipais, estabelecidas no último dia 31 de janeiro, seguem ativas. Relembre as decisões através deste link:

http://www.vilhena.ro.gov.br/index.php?sessao=b054603368vfb0&id=1419706

Por sua vez a portaria conjunta nº 31 que reclassificou Vilhena pode ser na íntegra em:

http://www.diof.ro.gov.br/data/uploads/2021/02/Doe-Suplementar-26-02-2021.pdf