Projeto de Justiça Restaurativa é apresentado em reunião no TJ de Rondônia

Construção. Essa foi a tônica da reunião realizada em ambiente virtual para tratar da implantação do Projeto Rede de Justiça Restaurativa no âmbito do Tribunal de Justiça de Rondônia, que é resultado de um esforço coordenado e conjunto de ações entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) junto a 10 tribunais brasileiros para o enfrentamento dos desafios da questão criminal e penitenciária, bem como do sistema socioeducativo do país.

Esse conjunto de instituições e atores sociais são relevantes no processo de oportunizar o acesso pela população a uma Justiça capaz de compreender e lidar com todas as violências estruturais presentes na sociedade, para a instauração de direitos e a busca pela redução do encarceramento no país.

A reunião, que ocorreu na tarde da última sexta-feira, 27 de fevereiro, foi conduzida pelo juiz supervisor da Justiça Restaurativa no TJRO, Álvaro Kalix Ferro, com a participação da juíza coordenadora Kerley Alcântara, que reforçou o objetivo geral do projeto: contribuir para o fortalecimento da Justiça Restaurativa em sintonia com a política nacional instituída pelo Comitê Gestor de Justiça Restaurativa do CNJ e com a Resolução 225/2016 - CNJ.

Participaram também o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Ênio Salvador Vaz, assim como o juiz Sérgio William Domingues Teixeira (Vara de Penas e Medidas Alternativas - Vepema); o juiz Bruno Darwich, da Vara de Execuções Penais (VEP) e Marcelo Tramonitini (Vara da Infância e Juventude).

Os promotores de Justiça Leandro Gandolfo e Alessandra Apolinário Garcia, e o defensor público Leandro de Almeida Mainardes, representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, respectivamente, participaram ativamente das discussões, com indagações e apontamentos pertinentes à persecução dos objetivos do projeto de Justiça Restaurativa.

Redes parceiras

A reunião virtual e o engajamento dos participantes contribuiu para a estruturação e fortalecimento do Núcleo de Justiça Restaurativa para atuação não só no Sistema de Justiça Criminal e Penitenciário, cuja superlotação e altos índices de reincidência, demonstram a falência do modo de tratar a questão da criminalidade no país, hoje considerada em situação de “superencarceramento”.

O olhar diferenciado sobre a questão deve também ser direcionado ao Sistema de Justiça Juvenil e Socioeducativo, que lida com os adolescentes. Com a proposição de outras alternativas que possam não só resolver o processo, no âmbito jurídico, mas desconstruir uma relação conflituosa sob a prática dialógica, com a efetivação mais profunda dos conceitos de pacificação social.

Formação continuada

Um dos pontos convergentes entre os participantes foi com relação a qualificação, para que as equipes locais, fortalecidas, através de processos continuados de formação e facilitação de práticas, efetivem o Núcleo de Justiça Restaurativa no Estado. Uma formação nos moldes da recomendada pela Escola Nacional de Formação da Magistratura (Enfam) está em construção e será disponibilizada aos operadores do Direito em Rondôinia, como forma de reduzir as dúvidas e ampliar o conhecimento sobre a Justiça Restaurativa.

Novas formas

Como ressaltaram o juiz Álvaro Kalix e a juíza Kerley, o TJRO criou, em outubro de 2020, a Coordenadoria de Justiça Restaurativa no âmbito do TJRO, por meio da Resolução 164/2020-TJRO. A Coordenadoria deu início aos trabalhos em 2021, tendo como suporte o Comitê de Justiça Restaurativa previamente criado pelo Projeto Rede de Justiça Restaurativa, formado por servidores nomeados pelo Tribunal, profissionais do CDHEP e do Programa Fazendo Justiça.

Conforme ressaltou a consultora da ONU, Arine Caçador, atualmente Rondônia em fase de estruturação do Núcleo de Justiça Restaurativa voltado para a área da Justiça criminal e fortalecimento do Núcleo de Justiça Restaurativa que já existe, ligado à Vara de Atos Infracionais, voltado para a área da justiça juvenil.

Neste sentido, o Projeto Rede de Justiça Restaurativa vem realizado, desde maio de 2020, uma ampla formação com os servidores do Comitê, assim como o suporte teórico e metodológico necessário à Coordenadoria de JR do TJRO.

O Projeto Rede de Justiça Restaurativa é realizado através de uma parceria com o Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo (CDHEP), instituição que possui mais de 10 anos de experiência com Justiça Restaurativa e mais de 40 anos de experiência com Educação Popular e Direitos Humanos.

Ao finalizar o encontro, o juiz Álvaro Kálix agradeceu à presença de todos e ressaltou a relevância dessa construção coletiva, oportunidade em que cada um pode acrescentar seu ponto de vista, para que modelo resultante desse processo seja o mais apropriado à realidade de Rondônia.