As mulheres que moram ou visitam a cidade do Rio de Janeiro contam, a partir de hoje (10), com o Programa Permanente de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio no Transporte Público, criado pela prefeitura carioca. A primeira ação do programa envolve a disponibilização para as mulheres de um serviço de notificação e informação específico para situações de importunação sexual em transportes públicos. O serviço funcionará nos canais da Central de Atendimento ao Cidadão 1746 (telefone, portal, WhatsApp (21) 3460-1746 e Facebook.com/Central1746).
O programa resulta de trabalho conjunto entre as secretarias Especial de Políticas e Promoção da Mulher (SPM-Rio), Municipal de Transportes (SMTR) e de Governo e Integridade Pública (Segovi), em parceria com o Departamento Geral de Polícia de Atendimento à Mulher.
A secretária Especial de Políticas e Promoção da Mulher, Joyce Trindade, disse à Agência Brasil que o objetivo é combater todas as formas de assédio que repercutem nos direitos à cidade dessas mulheres. Elas vão usar a plataforma 1746 para fazer a notificação do assédio e, se desejarem, receberão um protocolo para dar continuidade à denúncia via Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs). “Isso é muito importante para as mulheres não precisarem se vitimar”, destacou a secretária.
Humanização
O cadastro terá todas as informações sobre o perfil do assédio, quando ocorreu e onde, entre outros dados. As Deam serão responsáveis por receber essas informações, facilitando o andamento do processo daí em diante. “A gente consegue aumentar a quantidade de processos porque está facilitando e, além disso, humanizando o atendimento, porque, assim, a mulher vai receber um atendimento especializado para casos de violência de gênero. Não vai ser atendida em qualquer delegacia. É um time capacitado para recebê-la”, explicou a secretária.
Joyce Trindade disse que o programa terá continuidade aproveitando a parceria com outros órgãos públicos para promover melhorias, por exemplo, nos pontos de ônibus da cidade. “A partir das notificações que receber ao longo do programa, a gente vai conseguir saber que regiões são mais inseguras para as mulheres. A gente vai combater da devida forma, seja por meio de conscientização, iluminação ou melhorias no ponto de ônibus. Formas e ferramentas que o município pode realizar para melhorar essa situação que as mulheres enfrentam diariamente”.
A secretária enfatizou que o ponto principal do programa é a notificação. “Porque a gente sabe que a subnotificação da violência contra as mulheres, nas suas mais amplas temáticas, desde a violência doméstica, financeira, psicológica, entre tantas outras, abre o assédio no transporte, que menos tem notificação. As mulheres não sabem onde notificar, onde procurar, bem como não sabem como se enquadra o assédio no transporte público, em que momento eu denuncio”.
Manchas
Joyce disse ser de fundamental importância entender onde estão as “manchas” de ocorrências do assédio na cidade, para poder estabelecer os pontos focais e combater esse delito. O programa vai atender pessoas do sexo feminino, mulheres trans, mulheres com deficiência. “Todas as mulheres, na sua diversidade”.
A secretária disse que se preocupa com a questão da perenidade das políticas e quer dialogar com a Câmara dos Vereadores para transformar esse programa em um projeto de lei que fique como um legado para a cidade.
O compartilhamento de dados entre os demais órgãos municipais é outro objetivo de Joyce Trindade na secretaria, para levantar o cenário da mulher na educação, na saúde e, também, no transporte público. Nesse item em especial, anunciou que já foi iniciada a capacitação dos servidores públicos dos trens do BRT, que receberão treinamento e orientação para o encaminhamento de mulheres que forem vítimas de assédio nesse transporte.
A exemplo do que já tem o Metrô do Rio, o BRT terá também um “vagão rosa”, destinado especialmente às mulheres.
De acordo com a secretaria, a identificação das mulheres ao fazer a notificação de assédio não é obrigatória. Mas, para abrir o chamado, é necessário informar dia e horário do assédio sexual, local, meio de transporte, idade, raça, gênero, orientação sexual e se possui alguma deficiência. Além disso, são disponibilizadas no serviço informações sobre assédio nos transportes e endereços de delegacias de Polícia Civil e delegacias Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), separadas por região.
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