Seas firma parceria para coibir venda ilegal de imóveis do programa “Minha Casa, Minha Vida” em Rondônia

O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) e o Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Rondônia (Creci/RO) realizaram reunião virtual para alinhamento da parceria que tem por proposta coibir a venda ilegal de unidades habitacionais do programa “Minha Casa, Minha Vida” e o exercício irregular da profissão de corretor no Estado.

Na ocasião ficou estabelecido um trabalho em conjunto, com o compartilhamento de informações que possam identificar e responsabilizar os infratores. Também foi discutida a possibilidade de serem realizadas campanhas informativas voltadas à população e aos corretores para conhecimento da legislação pertinente ao Minha Casa, Minha Vida.

Em virtude de agenda paralela, a secretária e primeira-dama Luana Rocha não pode participar, mas acredita que a parceria entre as instituições trará bons resultados, principalmente para o andamento dos programas sociais aos quais o Governo do Estado aderiu.

Para o presidente do Creci, Júlio César Pinto, essa ação será de grande importância para inibir as práticas irregulares de corretagem que serão submetidas à apreciação da comissão responsável pela averiguação dos fatos no Conselho, assim como daqueles que exercem a profissão sem estarem devidamente inscritos no sistema, os quais serão remetidos ao conhecimento do Ministério Público para as devidas providências. Ele também salientou a importância da informação como meio de propagação do conhecimento da legislação pertinente ao programa.

Participaram da reunião, representando a Seas, o diretor técnico Bruno Vinícius Fontinelle Benitez Afonso; a coordenadora de Desenvolvimento Social Pâmela Trajano de Oliveira; a gerente de Habitação Aclécia Suely Paz Gomes Lisboa e o assessor da Gerência de Habitação Duan de Andrade Belo. Representando o Creci, além de Júlio César, estavam o superintendente Kleiton Lopes Fonseca; a coordenadora de Fiscalização Ana Carolina Pacífico Nóbrega; a assessora jurídica Noêmia Fernandes Saltão; e o agente de fiscalização James Aureliano Paiva.