Após antecipação de feriado, empresas funcionarão normalmente na segunda-feira; Câmara e Fórum fecham

No próximo dia 24 de maio, segunda-feira, se comemora o Dia de Nossa Senhora Auxiliadora, padroeira do Município de Vilhena. Tradicionalmente seria feriado. Mas, este ano, o prefeito Eduardo Japonês (PV), atendendo solicitação da Associação Comercial e Empresarial de Vilhena (ACIV) publicou o Decreto nº 52.558/2021 que antecipa para o dia 23, domingo, a data comemorativa. Assim, na segunda-feira, órgãos do Poder Executivo e comércio abrem normalmente. O mesmo decreto também antecipou para o dia 21 o feriado de 23 de novembro, aniversário da cidade.
 
Ontem, o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) emitiu uma nota confirmando a manutenção do feriado de 24 de maio para os servidores do Poder Judiciário, tanto em Porto Velho quanto em Vilhena, municípios que anteciparam o feriado de Nossa Senhora Auxiliadora, padroeira das duas cidades.

A mesma decisão foi tomada pela Câmara de Vereadores de Vilhena, que manteve o feriado para os servidores do Poder Legislativo Municipal. De acordo com a assessoria do Legislativo, em janeiro a Casa emitiu a Portaria 03/2021 que estabelecia os feriados deste ano; e após o decreto do Executivo Municipal antecipando os feriados, o presidente da Câmara, Ronildo Macedo (PV) fez publicar a Portaria nº 131/2021 confirmando a manutenção do feriado para os servidores do Legislativo.

Essa série de decretos e portarias levantou dúvidas na população. Afinal, segunda-feira é ou não feriado?

Em linhas gerais, o feriado de segunda-feira, 24, foi antecipado para domingo, 23. Ou seja: segunda não é feriado em Vilhena. Os comércios e os órgãos públicos (exceto dois segmentos) funcionam normalmente. 

As exceções, asseguradas pelo princípio constitucional da independência e harmonia entre os poderes, previsto no art 2º da Carta Magna, fica nos casos citados acima. Ou seja, apenas os servidores do Poder Judiciário e do Poder Legislativo Municipal podem ter descanso nas duas datas antecipadas.