Comissão de Educação da Câmara aprova projeto de autoria do Deputado Federal Expedito Netto que torna visíveis contatos do Conselho Tutelar nas escolas

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, aprovou o  Projeto de Lei 4628/19, de autoria do Deputado Federal Expedito Netto, que obriga estabelecimentos de ensino a afixarem em suas instalações, em local visível e de fácil acesso, o número de telefone e os endereços, eletrônico e físico, do conselho tutelar local e também os números telefônicos de serviços públicos de emergência e de utilidade pública.

Para Expedito Netto, a disseminação dessas informações garante mais oportunidade de preservação do direito da criança e do adolescente à proteção e deve ser de amplo acesso para toda a comunidade escolar.

"Os profissionais da educação são nossos grandes aliados no combate a violência e exploração sexual das crianças e adolescentes. Diante de tantas coisas que estamos vendo acontecer, principalmente durante essa pandemia, precisamos garantir a segurança das nossas crianças.", salientou o parlamentar.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será ainda analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.