Conheça as medidas adotadas pelo SINDSEF-RO para reverter a retirada dos planos econômicos

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – Sindsef/RO está adotando medidas judiciais e administrativas para reverter a absolvição e a retirada das rubricas de planos econômicos de seus filiados, a exemplo do que ocorre com servidores de outras categorias que também recebiam planos econômicos, recentemente, foi detectado na previa do contracheque a retirada das rubricas dos 26% e 84% dos servidores da Funasa e do Ministério da Saúde. A Diretoria Executiva do Sindsef/RO juntamente com o Escritório de Advocacia Fonseca & Assis estão empenhados na luta para garantir o retorno desse direito aos filiados e adotando as seguintes medidas:

1 – A princípio, foi elaborado e encaminhado aos servidores notificados, um modelo de requerimentos para defesa administrativa. No entanto, como já era previsto, todas as defesas foram negadas, inclusive em alguns casos, a negativa ocorreu sem sequer o servidor ter tido a apresentação da própria defesa.

2 – Atualmente, o Sindsef está ingressando via judicial na Justiça do Trabalho, junto ao juiz natural do processo, pedindo para que se faça cumprir a coisa julgada por entender que não há ato administrativo passível e possível para afastar o direito desses servidores já garantidos há mais de 30 anos. Se necessário, o Sindsef entrará com recursos junto ao Tribunal Regional do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho e ainda no Supremo Tribunal Federal através de recurso extraordinário.

3 – Ao mesmo tempo, o Sindsef também está atuando com medida administrativa e vai protocolar nos próximos dias, junto ao Ministério da Saúde e Funasa uma petição solicitando o restabelecimento imediato sob os mesmos fundamentos de direito da via judicial e pedindo para que os órgãos retornem o pagamento das rubricas aos contracheques dos servidores. Se após o prazo de 30 dias, não houver resposta ou resposta negativa a solicitação, o Sindsef também não descarta a possibilidade de impetrar medida judicial.

O Sindsef não medirá esforços para enfrentar mais esse desafio que afeta todas as categorias do serviço federal. A prioridade do sindicato é garantir que nenhum direito seja retirado do filiado.