Estado consegue na Justiça ordem de despejo da Associação de Amigos da Madeira-Mamoré

O Executivo estadual conseguiu a manutenção da ordem de despejo de um imóvel cedido à Associação de Preservação do Patrimônio Histórico do Estado de Rondônia e Amigos da Madeira Mamoré, localizado ao lado do Mercado Central da capital. A ordem foi emitida pela 1ª. Vara da Fazenda Pública e confirmada pelos desembargadores da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia.

O imóvel fica localizado na rua Euclides da Cunha e foi cedido em 2013 para que a associação abrigasse o Museu de Imagem e Som da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré. Segundo a entidade, em 2018, esgotou-se sem qualquer renovação da cessão de uso gratuito do imóvel, e, portanto, ela tem a posse mansa e pacífica do prédio. Segundo o Estado, a Seduc possui interesse no prédio. 

Além do interesse do Estado em reformar o prédio para sua utilização pela Seduc, a situação do prédio hoje é das piores: O museu não funciona e virou ponto de aglomeração de viciados, como bem lembrou a sentença da Justiça. 

“O imóvel pertencente ao Estado de Rondônia encontra-se em situação de deplorável sucateamento, fruto da ocupação e uso desordenado e má gestão da Associação agravante, conforme se depreende das fotos anexadas aos autos principais”, diz trecho da sentença da 1ª. Vara da Fazenda Pública.