Ex-presidente da Câmara é condenado por utilização indevida de veículo oficial

O juízo da 1ª. Vara Genérica de Espigão D´Oeste condenou o ex-presidente da Câmara Municipal da cidade, Joadir Schultz, o ´Zonga´ em um processo de improbidade administrativa por uso indevido de veículo oficial para fins privados. Cabe recurso da decisão.

Segundo denúncia do MP, ele utilizou a Caminhonete Toyota Hilux, Cabine Dupla, da Câmara Municipal de Espigão D´oeste, bem como se valeu dos serviços de um servidor para ser seu motorista para participar de um encontro político.

Uma terceira pessoa também foi transportada na camionete, e, juntos, os três seguiram para Cacoal, onde aconteceria o encontro Marketing Político e Eleitoral – Eleições 2018”, promovido pelo seu Partido Progressista (PP).

Segundo o MP, a utilização do veículo foi ilegal e “contrários aos princípios mais basilares da Administração Pública, posto que, além de ter se deslocado até o município de Cacoal sem compromisso oficial, fazendo uso de um veículo público requisitou diárias.  

Para o MP, isso indica recebimento de vantagem patrimonial indevida. Em sua defesa, o vereador Zonga disse que foi a Cacoal para cumprir compromissos oficiais e que havia agendado previamente encontros oficiais junto à Eletrobrás e Câmara de Vereadores em Cacoal. 

Em trecho da sentença, o juiz Leonel Pereira da Rocha sabia que estava infringindo preceitos fundamentais da Administração Pública lhe aplicando como penalidade o ressarcimento dos gastos com a viagem (através de liquidação de sentença) e multa de duas vezes o subsídio que recebia na época como vereador. 

“O requerido, na qualidade vereador, com certeza tinha conhecimento da presença de improbidade administrativa quando usou um bem que não lhe pertence, custeado pelo dinheiro público, fosse usado para fins particulares. A palavra de ordem na Administração Pública é a cautela, visto que se lida não com um bem próprio, cujo cuidado é intrínseco, dado o esforço que se faz para conquistar, mas com algo que pertence a toda a coletividade”.

ÍNTEGRA DA DECISÃO