A organização internacional Human Rights Watch (HRW) divulgou hoje (31) um relatório em que pede ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) uma investigação independente da Operação Exceptis, realizada no dia 6 deste mês, no Jacarezinho, na zona norte do Rio. A ação policial na comunidade resultou na morte de 28 pessoas, entre elas, o policial civil André Farias.
A HRW defendeu que o MPRJ “deve investigar minuciosamente não apenas os policiais civis diretamente envolvidos na incursão, mas também os comandantes que planejaram e ordenaram a ação, garantindo a devida responsabilização pelos abusos e aparente destruição de evidências do local dos fatos”.
A entidade pediu ainda que as investigações do MP avaliem se os comandantes da Polícia Civil, que ordenaram a operação cumpriram “a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, sob pena de ´responsabilização civil e criminal´, proíbe a polícia de realizar operações em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia de Covid-19, exceto ´em hipóteses absolutamente excepcionais´”.
O documento cita ainda que o Ministério Público do Rio informou à Human Rights Watch que abriu um processo investigatório na área civil para apurar a conformidade com a decisão do STF proibindo operações.
Avaliação de documentos
A organização de direitos humanos informou que examinou registros de ocorrência da polícia, documentos dos hospitais e judiciais, depoimentos de testemunhas e fotos e vídeos. Com base nessa análise, segundo a entidade, foram encontradas “evidências críveis de graves abusos de direitos humanos”. De acordo com o relatório, “várias testemunhas disseram que a polícia executou ao menos três suspeitos; pelo menos quatro detidos disseram que foram agredidos pela polícia; e diversas evidências indicam que os policiais removeram corpos a fim de destruir provas”.
Força-tarefa
O relatório destaca ainda que o MPRJ anunciou no dia 11 de maio a criação de uma força-tarefa com quatro promotores para investigar as mortes, mas pede que a investigação do órgão tenha inclusive peritos independentes e que colha depoimentos próprios de policiais envolvidos na operação.
No dia da Operação Exceptis, a Polícia Civil informou que a ação foi deflagrada após denúncias de aliciamento de adolescentes para o tráfico de drogas. Dos 21 mandados de prisão da operação, três foram cumpridos e outros três investigados acabaram mortos.
Respostas
Em nota, a Secretaria de Polícia Civil (Sepol) informou que “as circunstâncias de eventuais socorros para encaminhamento à unidade hospitalar e da retirada de corpos e feridos serão esclarecidas durante a investigação policial, que está em andamento e sendo acompanhada pelo Ministério Público, que é legalmente o responsável pelo controle externo das polícias”.
Ainda de acordo com a Sepol, cabe à HRW aguardar o término da investigação, à qual "sequer teve acesso, para emitir opinião, respeitando assim a legislação em vigor no país, bem como as instituições empenhadas nas investigações”.
MPRJ
O Ministério Público do Rio de Janeiro, também em nota, contou que “a Força-Tarefa informa que todos os depoimentos, inclusive dos policiais envolvidos, serão tomados no procedimento criminal que investiga as circunstâncias das mortes ocorridas na operação”.
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