MP pede explicações ao Município sobre suspensão da aplicação da segunda dose da Coronavac 

O Ministério Público de Rondônia pediu informações ao Município de Vilhena sobre a suspensão do processo de imunização com a segunda dose da vacina Coronavac na cidade, em decorrência da falta do imunizante. 

Na semana passada, o Promotor de Justiça Paulo Fernando Lermen expediu Ofício Recomendatório ao Município, à Secretaria Municipal de Saúde e à Coordenação do Setor de Imunização, solicitando, em caráter de urgência, informações e providências quanto ao teor de notícias veiculadas na mídia local e no site da Prefeitura de Vilhena, tratando da interrupção da vacinação referente à segunda dose do imunizante, em razão da falta do produto. 

No documento, o Integrante do MPRO afirmou ser de conhecimento público a ocorrência de paralisações da vacinação por falta de doses da Coronavac em todo o País. Mas alertou que o atraso no recebimento da segunda dose potencializa o risco de circulação do vírus e compromete o processo de imunização coletiva. 

Paulo Fernando Lermen destacou que a situação poderá retardar a proteção de grupos prioritários e resultar no aumento da necessidade de assistência hospitalar e de Unidades de Terapia Intensiva (UTI), entre outros problemas. 

Alertando para esse possível cenário, o Promotor de Justiça solicitou aos órgãos que indiquem as providências adotadas para que seja efetuada, de forma imediata, a aplicação da segunda dose da vacina da Covid-19 aos grupos que já receberam a primeira dose do imunizante, garantindo, assim, a eficácia do esquema vacinal contra o Coronavírus, a fim de evitar o risco de não haver uma proteção adequada, sob pena de crime de desobediência e responsabilização criminal. 

Pede ainda que sejam realizadas ações efetivas para assegurar que aquelas pessoas que receberam a primeira dose da vacina e já esperaram o intervalo mínimo necessário retornem aos postos de saúde para receber a segunda dose, com o objetivo de completar a imunização, garantindo que estejam devidamente protegidas. 

Outra medida requerida pelo MP é de que seja efetuada a comunicação imediata ao Ministério da Saúde acerca de quaisquer ocorrências relacionadas às vacinas contra covid-19, de forma a viabilizar ações efetivas e em tempo hábil para solucionar o problema.