Parlamentares aprovam projetos de lei em sessão na Assembleia Legislativa

 Durante sessão realizada no Plenário das Deliberações os deputados apreciaram sete projetos. Após as discussões, as matérias foram aprovadas em primeira e em segunda votação.

O Projeto de Lei nº 1104/2021, de autoria do deputado Alan Queiroz (PSDB), declara de utilidade pública a Associação de Pais da Família Agrícola (Apefac), no município de Cacoal.

 Projeto de Lei nº 1098/2021, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Governo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro até o valor de R$ 1.980.000,00, em favor da Junta Comercial do Estado de Rondônia (Jucer).

O Projeto de Resolução nº 86/2021, de autoria da Mesa Diretora, altera a redação do parágrafo único do artigo 24 da Resolução nº 291, de 25 de março de 2015, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa e da Corregedoria Parlamentar.

O Projeto de Lei nº 1089/2021, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Governo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro até o valor de R$ 3.434.601,80, em favor da Emater.

O Projeto de Lei Complementar nº 103/2021, de autoria da Mesa Diretora, altera a Lei Complementar nº 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que estabelece a estrutura organizacional político-administrativa da Assembleia Legislativa, revoga dispositivos da Lei Complementar nº 785, de 9 de julho de 2014, e dá outras providências.

O Projeto de Lei nº 1094/2021, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Governo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro e crédito adicional especial por superávit financeiro até o valor de R$ 62.437.535,96.

O Projeto de Lei nº 1096/2021, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Governo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro até o valor de R$ 15.600.000,00, em favor do Fundo de Investimento e apoio ao Programa de Desenvolvimento da Pecuária Leiteira (Proleite).

 Foto: Diego Queiroz