Prefeitura de Porto Velho atende reivindicação dos sindicatos e PL que trata sobre Reforma da Previdência é retirado de pauta na Câmara Municipal

O Sintero em conjunto com os demais sindicatos que fazem a defesa das servidoras e servidores públicos de Porto Velho teve sua reivindicação atendida pela Prefeitura de Porto Velho, que durante a audiência pública realizada nesta quinta-feira (13/05), na Câmara Municipal anunciou que o Projeto de Lei Complementar 1151/2020, que trata da Reforma da Previdência Municipal, seria retirado de pauta. A notícia foi dada pelo secretário adjunto de Governo da Prefeitura, Devanildo Santana, após intenso enfrentamento dos sindicatos diante da proposta que visava seguir os moldes da Reforma aprovada pelo Governo Federal. 

A principal reivindicação dos sindicatos era baseada na falta de diálogo entre o Poder Executivo e os principais atingidos pelas mudanças, ou seja, os servidores (as) públicos. De maneira imperativa foi encaminhado à Câmara Municipal para votação, o projeto nº1151/2020, sem que houvesse discussão e negociação dos pontos mais críticos, que poderiam penalizar as mais diversas categorias, impedindo que os profissionais tivessem acesso à aposentadoria, visto que tais alterações poderiam torná-la inacessível. 

Acatando a solicitação dos sindicatos, o projeto foi retirado de pauta e na próxima semana será instituída uma Comissão com participação dos membros conselheiros do Instituto de Previdência e Assistência do Servidor Público Municipal de Porto Velho (IPAM) e dos representantes sindicais com o objetivo de elaborar uma nova proposta em conjunto, que seja viável para ambas as partes.

A presidenta do Sintero, Lionilda Simão, fez um pronunciamento em defesa da categoria e parabenizou o Poder Executivo pela iniciativa. “A abertura do diálogo é essencial para que juntos possamos chegar em um denominador comum. O Sintero terá participação e voz ativa na referida Comissão e atuará em defesa principalmente dos trabalhadores e trabalhadoras em Educação do município de Porto Velho, de modo que sejam minimizados os impactos das mudanças previdenciárias. Entendemos que através do debate e ampla discussão será possível criar estratégias viáveis para todos e todas”, finalizou.