Tabela de honorários de defensores dativos e forma de nomeação são temas de reunião entre a OABRO e TJRO

 O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia (OAB/RO), Elton Assis, reuniu-se nessa terça-feira (11), com membros do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) para tratar de assuntos de interesse da advocacia, dentre eles a fixação de tabela de honorários de defensores dativos e a forma de seleção desses profissionais. Além de Elton Assis, participaram também da reunião o corregedor-geral do TJRO, desembargador Valdecir Castellar Citon, o juiz auxiliar da Presidência do TJRO, Rinaldo Forti da Silva, o juiz auxiliar da Corregedoria do TJRO, Ênio Salvador Vaz, a vice-presidente da Seccional, Solange Aparecida da Silva e o procurador jurídico da OABRO, Cássio Vidal.

Na reunião, foi discutido o convênio a ser firmado onde serão fixados os honorários que serão recebidos pelos defensores dativos, bem como pelos profissionais designados como peritos, tradutores e intérpretes.

A OABRO postulou que a designação dos advogados dativos seja realizada tomando-se por base listagem emitida pela entidade, qual será objeto de edital convocatório, realizado por comarcas para os interessados se inscreverem e, em seguida, sorteada a ordem de convocação, a fim de assegurar um procedimento transparente e isonômico. Os membros do TJRO sinalizaram positivamente pela propositura da OAB.

O convênio da tabela de honorários prevê também que o pagamento aos profissionais pelo estado de Rondônia ocorra no prazo que não ultrapasse 60 dias, prazo este que resolve as dificuldades encontradas pela advocacia em receber os honorários dativos no modelo vigente.

A criação de uma tabela de honorários com valores dignos para a advocacia dativa que valorize o trabalho desenvolvido por estes profissionais é uma luta antiga da OABRO. Para Elton Assis, a fixação de tabela representa um grande avanço para a advocacia rondoniense, ainda mais quando a seleção desses profissionais será com a devida transparência e isonomia.