Tribunal de Contas investiga possíveis irregularidades em contrato de R$ 3 milhões na reforma do prédio da Câmara de Vilhena

 O Tribunal de Contas do Estado determinou ao Presidente da Câmara Municipal de Vilhena, Ronildo Pereira Machado e ao Controlador Interno, Jonathas Soares da Silva, que analisem e se pronunciem sobre as possíveis irregularidades cometidas na execução das despesas com serviços de reforma e ampliação do prédio da Câmara Municipal da cidade.

O Tribunal pediu ainda o encaminhamento dos relatórios e pareceres que foram produzidos pela “Comissão Especial Revisional” que teria sido nomeada pela Câmara Municipal para analisar os termos da denúncia apresentada por um advogado; além do laudo especial de engenheiro e cópia eletrônica de toda a documentação pertinente às despesas citadas.

Os serviços de reforma do prédio foram contratados por meio da Concorrência Pública n. 2/2017, que originou o Contrato n. 2/2018, celebrado com a Norte Edificações e Empreendimentos Eireli, e financiadas pelo Fundo Especial da Câmara de Vereadores do Município de Vilhena – Fecam. Segundo a denúncia, a obra não foi licitada e custou R$ 3 milhões.

A denúncia é de autoria do advogado Denns Deivy Souza Garate. Segundo ele, houve vários pagamentos indevidos, sendo que o valor da obra, no contrato, era de pouco mais de R$ 2,5 milhões. Uma CPI chegou a ser alvo de debates acalorados na Câmara Municipal, mas acabou sendo arquivada. A Diretoria Jurídica da Câmara chegou a emitir um parecer contrário, mas o pagamento à empreiteira foi realizado.

O relatório da denúncia contém 32 páginas. A denúncia veio à tona, no início de 2021 e, na imprensa vilhenense, o caso foi tratado como caso suspeito de improbidade administrativa, danos ao erário, prevaricação, fraude em licitação e superfaturamento.

A obra foi paga mediante oito aditivos com extensão de prazo para conclusão de obra e valores extras. O relator do processo é o conselheiro Edilson de Sousa Silva.