Aberta consulta pública para sugestões ao Programa de Combate à Pobreza Menstrual

As contribuições serão avaliadas pela equipe técnica da SemasfA população de Porto Velho será consultada para a elaboração do Projeto de Lei que trata da implantação do Programa de Combate à Pobreza Menstrual no município. A Prefeitura Municipal abriu consulta pública em que estabelece como pode ser feita a contribuição técnico-científica para a proposta.

As contribuições serão avaliadas pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf), que emitirá um relatório técnico com as recomendações finais recebidas na consulta pública e as remeterá às considerações do secretário da pasta, Claudi Rocha.

CANAIS

As contribuições, sugestões ou comentários podem ser encaminhados até as 14h (horário local) do dia 18 de julho deste ano, através dos seguintes canais: Diretamente no formulário eletrônico disponível no site oficial da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf), no seguinte endereço: https://semasf.portovelho.ro.gov.br/artigo/27194/consultas-publicas; por correspondência eletrônica, dirigida à Semasf, no endereço: consultapublica.semasf@portovelho.ro.gov.br; por correspondência dirigida ao Departamento de Políticas para Mulheres da Semasf, na avenida Pinheiro Machado, 1718, Bairro São Cristóvão, CEP: 76.804-079.

PROTEÇÃO SOCIAL

Em 2014, a ONU reconheceu o direito à higiene menstrual como questão de direito humano e saúde pública. “O município de Porto Velho quer garantir esse direito às mulheres que se encontram em situação de maior fragilidade e vulnerabilidade devido aos efeitos da pandemia. Elas necessitam da assistência para garantir a proteção social e pessoal”, disse o secretário da Semasf, Claudi Rocha.

“Esse é o início dos trabalhos para desenhar um programa tão importante para as mulheres que têm dificuldades para adquirir o básico para suas vidas”, explica a diretora de Políticas Públicas para as Mulheres, Gina Brito.

Segundo ela, foram feitas reuniões com as equipes para elaborar a proposta de Projeto de Lei. O assunto também será discutido com a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), Secretaria Municipal de Educação (Semed) e outras, sobre a viabilidade e os recursos necessários para implantação do programa.

“O Projeto de Lei que trata da implantação do Programa de Combate à Pobreza Menstrual no município é fundamental nesse momento. Famílias estão sofrendo os efeitos da pandemia. É pior para aquelas que já tinham outras dificuldades e que perderam empregos e renda”, disse a secretária adjunta da Semasf, Joelna Holder.