Após condenação, defesa de Cassol diz que decisão não gera inelegibilidade: “será provada a inocência”

O advogado Juacy Loura Jr assumiu a partir de agora a defesa de Ivo Cassol / Reprodução

Porto Velho, RO – O ex-governador e ex-senador da República Ivo Cassol, do Progressistas, teve sentença mantida pelo Tribunal de Justiça (TJ/RO), que, por sua vez, confirmou, entre outras sanções, a suspensão de seus direitos políticos.

A defesa de Cassol, patrocinada pelo escritório Loura, Almeida & Ferreira Neto, que assumiu o caso a partir de agora, por sua vez, deixou claro que o Acórdão não significa a imputação de inelegibilidade, a despeito de, por conta de outro decisão, esta transitada em julgado após deliberação do Supremo (STF), o antigo chefe do Executivo estadual conservar ainda o status de “não elegível”.

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Em suma, os representantes do ex-congressista alegam que os tribunais superiores sacramentaram a tese de que para ser inelegível o condenado tem de ter contra si quatro consequências específicas de uma sentença referente à improbidade administrativa.

Quais sejam: 01) condenação por dano ao erário; 02) enriquecimento ilícito; 03) ato doloso; e 04) suspensão dos direitos políticos.

Na visão da banca que o representa, o caso julgado pelo TJ/RO, veiculado como matéria em sua seção de notícias, não se enquadra.

Os advogados reafirmam que a decisão é passível de reforma com base nos recursos possíveis, e, ainda, concluem:

“Por fim reiteramos nossa confiança na Justiça de que será provada a inocência de Ivo Narciso Cassol, mas deixando claro a toda sociedade que a decisão condenatória do TJRO não gera qualquer inelegibilidade”.

ELEIÇÕES 2022

Ivo Cassol tem pretensões eletivas, mas depende do mesmo STF que o sentenciou para poder concorrer no pleito do próximo ano. Para que sua postulação seja sacramentada de fato, uma decisão liminar conferida pelo novo ministro Nunes Marques em dezembro de 2020 liberando os denominados fichas-sujas para assumirem cargos de prefeitos precisa ser confirmada pelo colegiado.

"Essa ação indo para o Plenário, e pelo que eu sei deve ser julgada no segundo semestre agora, em caso de confirmação da liminar não só o Cassol, mas vários políticos no Brasil podem ser beneficiados. Julgando a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), o STF cria força vinculante e repercussão em todo e qualquer caso eleitoral semelhante", diz Juacy Loura Júnior, que integra a banca de advogados de Ivo Cassol.

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