Assembleia Legislativa aprova matérias em primeira e em segunda votação

Após ampla discussão, os deputados aprovaram em primeira e em segunda votação 12 matérias, entre projetos de decreto legislativo, projetos de resolução, projetos de lei e projetos de lei ordinária. Foram votadas as seguintes matérias:

Projeto de Decreto Legislativo nº 310/2021, de autoria do deputado Luizinho Goebel (PV), concedendo Medalha do Mérito Legislativo ao 1º sargento da PM, Jair de Souza.

Projeto de Resolução nº 87/2021, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre alteração e acréscimo no dispositivo da Resolução nº 318, de 22 de outubro de 2015, estabelecendo o acréscimo de 5% da margem consignável de desconto em folha de pagamento, emergencialmente, durante a covid-19, até 31/12/2021.

Projeto de Lei nº 1169/2021, de autoria do Poder Executivo, que altera os dispositivos da Lei nº 4.979, de 15 de abril de 2021.

Projeto de Lei nº 1102/2021, de autoria do Poder Executivo, autorizando o Governo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro até o valor de R$ 21.983.869,24, em favor da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

Projeto de Lei nº 1165/2021, de autoria do Poder Executivo, autorizando o Governo a abrir crédito adicional suplementar por anulação até o valor de R$ 7.629.500,00.

Projeto de Lei nº 1164/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Governo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro até o valor de R$ 225.028.658,82, em favor do Fundo Estadual de Saúde (FES).

Projeto de Lei nº 1115/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Governo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação até o valor de R$ 1.760.409,16, em favor da Emater.

Projeto de Lei Ordinária nº 940/2021, de autoria do deputado Adelino Follador (Democratas), reconhecendo os condutores de ambulâncias públicos-privadas e de veículos de transportes de pacientes como profissionais de saúde.

Projeto de Lei nº 622/2021, de autoria do deputado Alex Silva (Republicanos), que dispõe sobre a prestação do serviço de entrega em domicílio durante o período de calamidade pública em decorrência do coronavírus.

Projeto de Decreto Legislativo nº 309/2021, de autoria da Mesa Diretora, sustando os efeitos do Contrato nº 267/PGE-2021, decorrente do Pregão Eletrônico nº 482/2018/Supel.

Projeto de Lei Ordinária nº 907/2021, de autoria do deputado Alex Silva, que dispõe sobre a contratação de jovens em eventos, projetos esportivos e culturais que contem com benefício fiscal concedido pelo Governo do Estado.

Projeto de Lei Ordinária nº 876/2021, de autoria do deputado Marcelo Cruz (Patriota), que inclui, no Calendário Oficial do Estado, o dia 20 de agosto como dia de inauguração do Forte Príncipe da Beira.