Audiência Pública na Câmara Municipal debaterá situação de famílias do bairro Porto Cristo; Justiça determinou desapropriação

A Câmara Municipal de Porto Velho marcou para a próxima segunda-feira 07.06 uma audiência pública para discutir a situação das mais de três mil famílias residentes no bairro Porto Cristo, uma ocupação localizada na região leste da cidade. A área seria de particulares e a Justiça determinou a desocupação do local, após da a reintegração de posse aos proprietários.

A ocupação existe há 16 anos e antes era conhecido como “Renascer”. Atualmente é um bairro semi-estruturado, pois não possui asfalto ou redes de esgoto, mas possui centenas de famílias, comércios, igrejas, e outras atividades de uma comunidade comum na periferia da cidade. As famílias alegam que quase ninguém foi notificado da decisão e não têm para onde ir.

A questão principal levantada pelos líderes comunitários é a do custo-benefício: seria mais barato regularizar a área, dando posse definitiva dos terrenos aos moradores mediante a compra da propriedade, ou a realocação dessas três mil famílias? Esse será um dos questionamentos da audiência da próxima semana. 

A questão da regularização fundiária da região vem se arrastando há vários anos. Esse foi o motivo da ocupação não ter recebido energia da Eletrobrás e da Emdur. Em setembro de 2015, a comunidade chegou a fechar a BR-364 em forma de protesto contra a falta de energia elétrica e regualrização fundiária, no bairro. 

Na ação de desapropriação, a Justiça estadual deu 15 dias para a desocupação da área. O prazo termina na próxima semana.